Fabio Camargo Apresenta Projeto Para Conselho do 3º Setor

Depois de ter impedida sua intenção de investigar o 3.º setor através de uma CPI, o deputado Fabio Camargo (PTB) apresentou projeto na Assembléia Legislativa, para que o governo do estado instale um Conselho Estadual para ONGS e Oscips. A proposta começou a tramitar nesta semana e o parlamentar espera que seja aprovada antes do fim do ano.No início desta legislatura, Fabio Camargo apresentou requerimento para criar uma CPI das ONGs e Oscips. “O objetivo era realizar um diagnóstico completo das relações dessas entidades com o poder público justamente para poder regulamentar os contratos através de uma lei estadual. Como isso não foi possível, o objetivo agora é criar uma entidade que fiscalize os contratos e fixe uma série de normas para a atuação do 3.º setor”, explica o deputado.Na proposta apresentada na Assembléia Legislativa, o conselho seria composto pelo secretário da Justiça e representantes do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, OAB Paraná, ONGs ligadas à educação, ONGs ligadas à saúde, ONGs ligadas à segurança pública e ONGs ligadas ao meio ambiente.O mandato dos conselheiros seria de dois anos, e o conselho ficaria ligado à Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania.