Famílias de São José dos Pinhais buscam apoio da Alep para regularização fundiária

Dez mil famílias de quinze loteamentos de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, vivem um drama que dura mais de duas décadas: adquiriram lotes, construíram suas moradias e descobriram que as áreas onde vivem são irregulares. Outras pararam de pagar parcelas às imobiliárias e construtoras devido à alta nos juros e os casos foram parar na justiça. Enquanto os processos se arrastam, a comunidade buscou o apoio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Por aqui, o deputado Ricardo Arruda (PSL) promoveu , na manhã desta segunda-feira (16), uma audiência pública com o tema “Regularização Fundiária no Estado do Paraná”. Ele diz que o objetivo é ouvir  todos os envolvidos para levar o caso a Brasília e ao  governo do Paraná para que alguma providência seja tomada.

(Sonora)

Segundo Claudete Quadros Menezes, líder da União dos Moradores de Terrenos Financiados  por  Imobiliárias  de São José dos Pinhais, debater o tema é importante, mas essas providências são urgentes. Claudete explica que eles foram enganados, já que pagaram pelas propriedades e estão em dia com os impostos. Outro problema é que, em muitos dos casos, os contratos firmados com doze empresas, entre imobiliárias e incorporadoras, tinham altos juros, e centenas de moradores não conseguiram efetuar o pagamento das parcelas, que começaram em cerca de R$ 150 reais, mas tiveram os valores dobrados por conta dos juros. Ela ressalta que os moradores estão sofrendo com o  problema e que muitos estão sendo despejados, e, como consequência, ficando doentes.

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A defensora pública Olenka Lins, que coordena o Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias Urbanísticas, diz que o tema da regularização fundiária no Paraná e no Brasil é pouco discutido. Ela lembra da lei federal sancionada em 2017 que criou o marco legal da regularização fundiária, que leva em consideração o panorama brasileiro, isto é o déficit habitacional no país, na ordem de mais de sete milhões de domicílios, dos quais quase 400 mil estão no Paraná. Para Olenka Lins, a legislação precisa ser conhecida, divulgada e, principalmente, aplicada.

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O vice-prefeito de São José dos Pinhais, Thiago Bührer, afirma que a Prefeitura e a Câmara Municipal estão adotando medidas para regularizar as áreas e que mais esse apoio do Poder Legislativo será fundamental na proteção e garantia dos direitos das famílias afetadas.

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Dezenas de moradores participaram da discussão, que aconteceu  no Plenarinho da Alep.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.