Festas Eletrônicas Podem Ser Tema de Audiência Pública Na Assembléia

O projeto de lei que pretende regulamentar as festas de música eletrônica no Paraná teve o pedido de vistas de diversos deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ser mote de uma audiência pública na Assembléia Legislativa. A sugestão foi do deputado Nereu Moura (PMDB). A autoria é do deputado Fábio Camargo (PTB).Pelo projeto, os realizadores das denominadas festas rave terão que apresentar uma série de documentos prévios. Além disso, as empresas terão que obrigatoriamente estarem aptas a realizarem este tipo de evento e inscritas no Cadastro de Pessoas Jurídicas.A medida legal também estipula o número de ambulâncias conforme o de pessoas, bem como policiamento ostensivo. Outra exigência estabelecida na legislação é que as festas eletrônicas sejam feitas com uma distancia mínima das cidades, pelo menos 10 quilômetros.A análise da matéria foi adiada em virtude do pedido de vistas, devendo ocorrer num próximo encontro. Porém, a relatoria do deputado Artagão Junior (PMDB) é pela constitucionalidade e pela legalidade, entretanto deverá receber uma emenda modificativa ao texto original.