Fim da aposentadoria para ex-governadores entrará na pauta da próxima semana

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou em entrevista para a imprensa nesta quarta-feira, dia 17, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim das aposentadorias para ex-governadores será um dos itens em debate na pauta da próxima semana do Legislativo.

Segundo Traiano, a Reforma Administrativa do Governo e alterações em honorários advocatícios também devem retornar ao Plenário.

Sonora

O texto original da PEC e a emenda formulada pelo deputado Homero Marchese (PROS) e apoiada por diversos deputados estão sob análise da Comissão Especial de Reforma à Constituição, que tem reunião agendada para a próxima segunda-feira, dia 22, a partir das 13h30. O relator dos textos é o deputado Cobra Repórter (PSD). Depois de aprovado pela Comissão Especial, o parecer precisa ser publicado em Diário Oficial e só então estará apto para entrar em debate no Plenário.

A PEC, apresentada pelo Poder Executivo, revoga o trecho da Constituição do Estado do Paraná, que estabelece o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem tiver exercido em caráter permanente o cargo de governador do Estado. Já a emenda prevê a extinção do pagamento do subsídio mensal e vitalício a ex-governadores ou a suas viúvas, inclusive aos atuais beneficiários. Atualmente, 11 ex-governadores e viúvas recebem o benefício.

O projeto da chamada Reforma Administrativa, foi aprovado em primeira discussão, mas recebeu 20 emendas de Plenário. Já o projeto que prevê o limite de 5% de honorários advocatícios devidos em relação aos créditos ajuizados e quitados com os benefícios do refinanciamento das dívidas do ICM e ICMS também foi aprovado em primeira discussão, mas recebeu quatro emendas de Plenário. Todas as emendas precisam passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de voltarem ao Plenário para votação.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.