“fim do Voto Secreto Foi Um Pedido da Sociedade Democrática”, Diz Justus

O presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, deputado Nelson Justus (DEM), manifestou nesta terça-feira (04/09) sua surpresa em relação a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o dispositivo da Constituição do Estado do Paraná que determinou, em 2006, o fim do voto secreto no poder legislativo. A proposta, acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi feita pela Confederação Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos Rodoviários, Ferroviários, Hidroviário e Aéreo (Conut) – presidida pelo ex-deputado José Felinto. “Como advogado, não vou criticar a petição, mas tenho convicções plenas que podemos contrapor os fatos. Não consigo imaginar porque um sindicato iria ser contra o fim do voto secreto. A decisão da Assembléia promoveu um avanço no processo democrático, é transparente e sinaliza um desejo da sociedade, que agora tem conhecimento de como vota seu representante na Casa”, destacou Justus, que apresentou junto com o ex-deputado Padre Paulo (PT) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 026/06 e nº. 029/06 que trata do fim do voto secreto nas deliberações legislativas e da votação de vetos do Poder Executivo. O deputado disse ainda que foi uma surpresa esse tipo de ação. “Outras assembléias e câmaras de vereadores têm seguido nosso exemplo e não sei por que a Câmara Federal ainda não adotou esse procedimento. Não há motivo para um parlamentar se esconder atrás de uma cédula de votação, já que ele deve ter consciência de como vota”, disse.BOX 1: DEFESA A FAVOR DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS PARLAMENTARES SERÁ APRESENTADA EM BRASÍLIA O presidente Nelson Justus também mostrou tranqüilidade quanta à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a criação de um fundo especial de aposentadoria para os deputados estaduais. “Estamos constituindo nossa defesa e estamos tranqüilos em relação a isso”, afirmou o presidente da Assembléia, que pretende ir pessoalmente a Brasília conversar com o ministro Joaquim Barbosa, nomeado relator para o processo no Supremo Tribunal Federal. “A medida pode ser questionada, mas respeitamos os preceitos constitucionais e da Secretaria de Previdência Complementar, vinculada ao Ministério da Previdência Social. Por isso, estamos seguros”, observou Justus.BOX 2: SINDICÂNCIA SERÁ DISCUTIDA COM MEMBROS DA MESA EXECUTIVA Nelson Justus revelou ainda nesta terça-feira (04/09) que irá se reunir com a Mesa Executiva da Casa para discutir a sindicância interna, instaurada no dia 13 de agosto deste ano, para apurar a situação funcional de Verônica Durau Rodrigues, apontada como “funcionária fantasma” da Casa. “Não vou raciocinar sobre hipóteses. Vou ler o relatório da sindicância, que é extenso, com atenção e vou tomar as medidas cabíveis com os demais integrantes da Mesa Executiva. É uma questão administrativa que será compartilhada e decidida por todos”, afirmou Justus. O resultado será divulgado à imprensa nos próximos dias.