Frente Parlamentar do Oeste cobra habilitação do Consórcio Intermunicipal do SAMU

Os serviços de urgência e emergência prestados pelo SAMU a 43 municípios do Oeste do Paraná correm risco de interrupção se o governo federal não regularizar a situação do Consórcio Intermunicipal SAMU Oeste – Consamu. O alerta é do deputado estadual Adelino Ribeiro (PSL), que ontem reuniu assinaturas dos deputados que compõem a Frente Parlamentar de Desenvolvimento do Oeste do Paraná em requerimento aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa e encaminhado ao Ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Hoje o custo de manutenção da estrutura que envolve 23 ambulâncias e um helicóptero é de R$ 500 mil mensais, cujo custeio deveria ser bancado metade pela União e o restante dividido por Estado e municípios. Todavia falta a publicação da habilitação de três ambulâncias avançadas e o helicóptero, além da qualificação de todo o serviço prestado pelo Consamu, para o governo federal realizar o repasse dos valores necessários ao custeio do que lhe compete. “Toda a documentação foi enviada pela coordenação, o que falta apenas é o ministro assinar a Portaria e publicá-la. A informação que temos é que o documento está pronto há alguns meses e o requerimento aprovado nesta Casa de Leis na sessão desta quarta-feira (19) pede a agilidade na regularização dessa documentação”, afirmou Adelino Ribeiro.

De acordo com o deputado, no próximo dia 31 os prefeitos farão assembleia para discutir o rateio de cerca de R$ 4,7 milhões, que é o custo para manutenção do serviço neste ano de 2015, e boa parte desses recursos deveriam estar cobertos com recursos federais. No ano passado, por exemplo, as prefeituras tiveram que bancar 50% dos custos, o dobro da sua obrigação, para não deixar a população sem atendimento. “É um crime o que está acontecendo. Os municípios e o Governo do Estado estão cumprindo com a sua parte, mas o governo federal não. O prejuízo social é muito grande se o Consamu deixar de existir”, reforçou o deputado.

Na próxima semana os deputados da Frente Parlamentar se reunirão e na pauta está a possibilidade de audiência com o ministro Arthur Chioro para discutir o tema. “Criamos a Frente para discutirmos os temas importantes da nossa região e no momento não vejo outro assunto mais urgente do que esse. O fechamento do Consamu é iminente”.

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