Parcerias entre setores da sociedade civil organizada e o Poder Público para promoção de políticas voltadas às crianças de 0 a 6 anos. Este foi o tema central da primeira reunião de trabalho da Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância, realizada na manhã desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Paraná. O encontro contou com a participação da superintendente da Secretaria de Estado da Educação, Fabiana Campos; da juíza de Direito e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ponta Grossa, Jurema Carolina Gomes; da juíza da Vara da Infância e da Juventude de Ponta Grossa, Larissa Copack Muniz; e de lideranças e representantes de entidades ligadas ao tema.
Durante a reunião, representantes do Instituto Mundo Melhor, de Ponta Grossa, apresentaram os resultados dos principais projetos ligados à primeira infância promovidos pela instituição, que atua em 38 municípios da região dos Campos Gerais. “Pudemos ver que Ponta Grossa faz um trabalho excepcional na área da primeira infância, com uma maturidade política e profissional de todos os poderes envolvidos e é isso que a gente precisa. Tenho certeza que a partir dessa reunião teremos um grupo bem representativo para atuar em prol dessa área”, afirmou a deputada Maria Victoria (PP), coordenadora da Frente.
Interação – A juíza Larissa Copack Muniz afirmou que a Frente terá um papel fundamental de interação entre Executivo, Legislativo, Judiciário e sociedade civil organizada. “Todos os atores do Poder Público têm falhado nessa área. Uma criança chega para nós e percebemos que ela está em condições de abandono e maus tratos. Se essa criança não for cuidada e se a família dela não for tratada, ela vai devolver violência para a sociedade. Por isso esse debate sobre a primeira infância é muito importante. Então, o primeiro grande passo já foi dado, que foi reunir todos os lados envolvidos e promover essa interação. Eu entendo que as ações voltadas para esse tema podem se expandir e é isso que a gente quer”, afirmou.
A assistente social do Instituto Mundo Melhor, Fernanda Matos, disse que a Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância possibilita a unificação e o fortalecimento de iniciativas promovidas por organizações não governamentais e associações da sociedade organizada. “Muitas políticas sociais não avançam porque falta um trabalho integrado, e nós precisamos de uma presença mais forte de todos os Poderes para que essas ações se concretizem, principalmente as relacionadas à primeira infância – uma prioridade na qual precisamos de ações mais efetivas”, concluiu.
Lei Federal – De acordo com a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância, em consonância com os princípios e diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.
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