Frente parlamentar recebe pedidos para realizar audiências públicas em mais regiões

Os deputados que compõem a Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio realizaram nesta terça-feira (31) uma reunião para avaliar o trabalho desenvolvido até agora e programar as novas ações.

A repercussão da primeira audiência pública regional, realizada pela frente em Ponta Grossa na semana passada, rendeu vários pedidos para que outras cidades do Estado também sejam contempladas. O deputado Ademir Bier (PMDB), coordenador da frente e 2º secretário da Assembleia, ressalta que a adesão da população é um reflexo do trabalho desenvolvido pelo grupo.

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O próximo passo é reforçar a atuação parlamentar para a aprovação do projeto de lei complementar do deputado licenciado Douglas Fabrício (PPS), anexado ao projeto de lei complementar do deputado Tercílio Turini (PPS), que inclui os deputados nas decisões sobre licitações, prorrogações e aditivos de contratos.

As propostas determinam que as licitações para concessão de serviços públicos, de obras públicas mediante leilão ou de serviço público precedido da execução de obra pública deverão ter autorização prévia do Poder Legislativo. Os deputados também terão que autorizar a formalização de aditivos aos contratos de concessão já firmados, bem como a prorrogação desses contratos.

O pedido para que os projetos sejam incluídos na pauta de votações do plenário foi protocolado logo após o lançamento oficial da frente parlamentar.

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Os próximos debates com a sociedade sobre o tema serão nas cidades de Cascavel e Foz do Iguaçu, no dia 17 de junho.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.