Fundo Contra a Pobreza tem pedido de vista e volta à CCJ na segunda

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia se reuniu extraordinariamente na tarde desta quarta-feira para discutir uma extensa pauta de projetos, entre eles o que trata da criação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná enviado à Casa pelo Poder Executivo.//

O relator da matéria, deputado Luiz Cláudio Romanelli, do PMDB e líder do Governo, destacou no pacote lido durante a sessão plenária de terça-feira a retirada de todos os artigos que se referem à alíquotas progressivas sobre o Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doações, o ITCMD.//

O chamado imposto sobre heranças continua na pauta, mas o relator afirmou que o que será discutido em primeiro momento é a atualização do texto original da lei de 1988.//

De acordo com Romanelli, a liderança estuda apresentar o escalonamento em um projeto separado futuramente.//

SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI

O pacote, que tem originalmente 18 itens, deve voltar à discussão na CCJ na próxima segunda-feira, em outra reunião extraordinária, já que a mensagem tramita em regime de urgência.//

O deputado Péricles de Mello, do PT, representante da oposição na comissão, pediu vista ao texto, alegando precisar de tempo para analisar as mudanças propostas pelo líder do Governo.//

O presidente da CCJ nesta ocasião, o deputado Fernando Scanavaca, do PDT, concedeu vista a todos os membros do grupo.//