Governador sanciona Lei e fracking é proibido definitivamente no Paraná

A exploração do gás de xisto pelo método de fratura hidráulica (fracking) está proibida definitivamente em todo território paranaense. O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) sancionou a Lei n° 19.878, de 3 de julho de 2019, que proíbe a prática no Paraná. O projeto de lei nº 65/2019, assinado pelos parlamentares Evandro Araújo (PSC), Goura (PDT), Marcio Pacheco (PDT), e pela deputada Cristina Silvestri (PPS), foi aprovado pelos deputados estaduais no mês passado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A Lei também determina a proibição das demais modalidades de exploração do solo que possam ocasionar contaminações do lençol freático e acidentes ambientais ou ainda prejudicar a saúde.

O texto prevê ainda a revogação da Lei Estadual nº 18.947, de 22 de dezembro de 2016, que tratava da suspensão da exploração do gás de xisto pelo método fracking por um período de dez anos em todo o Estado. A lei é oriunda do projeto de lei nº 873/2015, assinado pelo deputado Marcio Pacheco e pela deputada Cristina Silvestri; pelo deputado estadual licenciado e atual secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcio Nunes (PSD); pelo deputado estadual licenciado e atual secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva (PSD); pelo ex-deputado estadual e hoje deputado federal, Schiavinato (PP); e pelos ex-deputados Rasca Rodrigues e Fernando Scanavaca.

O “fracking” é a tecnologia usada para a extração do gás de xisto mediante poços cavados na rocha nos quais são injetados água sob pressão, além de produtos químicos considerados tóxicos e poluentes. O resultado é a contaminação da água, solo e ar, colocando em risco a biodiversidade e impedindo a produção e o desenvolvimento agrícola.

Importância – “O Paraná mais uma vez sai na frente em relação à proteção da sua água, ar e solo fértil. Durante todo o processo, mostramos que o fracking não atende à vocação do Estado e que seu uso poderia trazer um dano irreparável ambiental e econômico, pois onde foi feito no mundo, deu errado”, explicou o deputado Evandro Araújo. Para Márcio Pacheco, a proibição é importante para proteção ambiental e do agronegócio. “O agronegócio é a principal fonte de riqueza do Paraná. O fracking traz um dano irreparável e irreversível ao meio ambiente e a produção agrícola”, ponderou.

Outro autor do projeto, o deputado Goura disse que o Paraná dá exemplo de vanguarda na política ambiental, restringindo um tipo de atividade de extração de energia altamente poluente “O fracking traz sérios ricos ao meio ambiente e também a população. Os deputados aprovaram e o governador teve a sensibilidade de sancionar. Que a partir daqui, possamos ter uma postura propositiva em outras temáticas ambientais no Estado do Paraná”, comentou.

Por fim, a deputada Cristina Silvestri comemorou a sanção da lei, o que considerou um grande avanço para o Paraná. “A sanção da lei que proíbe o fracking no Paraná representa um enorme avanço, colocando o Estado, mais uma vez, na vanguarda pela defesa de questões ambientais muito importantes não são para nós ou para o Brasil, mas sim para o planeta”.

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