Governo do Estado vai revogar alterações no programa Nota Paraná
Medida beneficia 1,4 mil entidades assistenciais cadastradas no programa que poderão receber notas fiscais de cidades diferentes de onde estão sediadas.
Líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Hussein Bakri (PSD) anunciou, nesta quarta-feira (13), que será suspensa a alteração no Nota Paraná que prejudicava as 1,4 mil entidades assistenciais cadastradas no programa. Segundo o parlamentar, as instituições poderão continuar a receber notas fiscais de todo o estado independente da cidade onde estão sediadas.
“Fui procurado pelos deputados Alexandre Amaro e Cobra Repórter e também pelo Bernardo Marino, que representa a Frente das Organizações de Proteção Animal do Paraná. Eles manifestaram preocupações muito sérias em relação a essa mudança no Nota Paraná. Conversei com o Governador Carlos Massa Ratinho Junior e com o Chefe da Casa Civil, Guto Silva, que já determinaram a suspensão dessa alteração. Qualquer outra mudança que possa vir a acontecer será construída com muito debate e diálogo com todas as entidades”, afirmou Hussein Bakri.
Conforme publicado em Diário Oficial na última sexta-feira (8), somente as notas fiscais emitidas na cidade de origem da instituição poderiam ser usadas para doações (que revertem em créditos). Mas como muitas entidades montaram redes de coletas de notas fiscais, atuando em vários municípios, a alteração iria afetar a receita dessas instituições, inclusive inviabilizando o funcionamento de centenas delas.
“Agradeço o empenho do deputado Hussein em ter intermediado esse gol de placa para as entidades assistenciais que participam do Nota Paraná. A suspensão dessa medida vai garantir a continuidade da prestação de serviços importantíssimos em todo o estado”, comemorou Bernardo Marino, que é ativista dos direitos dos animais e funcionário da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia.
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