Grupo pede apoio dos deputados para mudanças na demarcação dos portos

(Descrição do áudio))

Uma comitiva de empresários de Pontal do Paraná veio até a Assembleia nesta quarta (26) pedir apoio à  proposta de revisão de alteração dos poligonais das áreas dos portos de Antonina e Paranaguá. Segundo os defensores da nova demarcação,  com as mudanças, o município  poderá ter um porto privado com muitos  terminais, gerando empregos e estimulando o  turismo na região. O presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Pontal do Paraná (ACIAPAR), Gilberto Espinosa, as mudanças também vão  melhorar a arrecadação, o que vai beneficiar todo o estado.

(Sonora))

    O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do Governo, que propôs o debate do tema em Plenário, diz que  a Assembleia é um espaço democrático para que o debate seja feito. Tanto  que  na semana passada, já havia aberto espaço para o presidente do Sindicato dos Conferentes de Paranaguá, Carlos Antônio Tortato, que é contra a alteração.

(Sonora)

As mudanças  dependem apenas do Governo Federal.  A legislação define como poligonais as áreas que compreendem as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e acesso ao Porto. Dentro dessa área existem  regras específicas, tanto operacionais quanto trabalhistas. Para a mão de obra, é praticado dentro das poligonais um regime próprio. Somente um ato, assinado pela Presidência da República, poderá mudar a Poligonal, a partir de proposta da Secretaria de Portos da Presidência da República.

Nesta quinta  (27) e sexta-feira (28), acontecem audiências públicas sobre a revisão das poligonais das áreas dos portos organizados de Antonina e Paranaguá. Em Antonina a audiência será, nesta quinta-feira (27), das 9h e às 13h, no Teatro Municipal. Já em Paranaguá, a audiência acontece na sexta-feira (28), das 9h e às 13h, no Teatro Municipal Rachel Costa. A poligonal dos portos de Paranaguá e Antonina é administrada pela APPA (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina).