Incentivos ao aproveitamento da energia produzida por micro e minigeradores são aprovados em primeiro turno

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em primeira votação na sessão plenária desta segunda-feira (18) o projeto de lei nº 325/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição de benefícios fiscais para incentivar o aproveitamento de energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores de energia distribuída. A proposta determina a isenção do ICMS incidente sobre a energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora, na quantidade correspondente à soma da energia elétrica injetada na rede de distribuição pela mesma unidade consumidora, com os créditos de energia ativa originados na própria unidade.

Pela proposta, a base de cálculo do ICMS sobre a energia produzida por mini e microgeradores deverá ser reduzida, sendo cobrada apenas sobre o excedente da produção que será incorporada ao sistema elétrico e não mais sobre a energia produzida e consumida pela unidade produtora. Na justificativa do texto, o Governo do Estado afirma que a produção de energia elétrica por fontes alternativas é peça chave para o desenvolvimento sustentável e que o projeto visa melhorar as condições para geração deste tipo de energia, mediante benefícios fiscais para as operações de compensação de energia elétrica.

Retirados – Após acordo entre o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), e o líder do Governo no Legislativo, deputado Pedro Lupion (DEM), os projetos de lei nº 297/2018, da Defensoria Pública; nº 298/2018, da Procuradoria Geral de Justiça; nº 299/2018, de autoria do Tribunal de Justiça (TJ-PR); nº 304/2018, da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa; e nº 311/2018, do Tribunal do Contas, que dispõem sobre a revisão de vencimentos de seus respectivos servidores, foram retirados da ordem do dia por quatro sessões plenárias. Com isso, as matérias retornam à pauta de votações na terça-feira da próxima semana, dia 26.

Autismo – Ainda em primeira discussão foi aprovado o projeto de lei nº 687/2017, que dispõe sobre a realização do censo quadrienal das pessoas com autismo no estado. A proposta é assinada conjuntamente pelos deputados Marcio Pacheco (PPL), Péricles de Mello (PT) e Maria Victoria (PP). Segundo os autores, o levantamento detalhado do perfil das pessoas com autismo e das suas famílias vai auxiliar no estabelecimento de políticas públicas mais efetivas. Os projetos de lei nº 374/2017, do deputado Nereu Moura (PMDB), que confere ao município de Palmas o título de “Capital Paranaense do Frio e da Maçã”; e nº 319/2018, do deputado Ney Leprevost (PSD), que altera a Lei Estadual nº 15.752, de 27 de dezembro de 2007, que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná a Ruben Formighieri, foram igualmente aprovados em primeiro turno.

Família – Em segunda votação foram aprovados os projetos de lei nº 114/2017, do deputado Guto Silva (PSD), que institui a Semana da Família no Estado do Paraná, a ser iniciada no Dia dos Pais, no segundo domingo de agosto; nº 708/2017, do deputado Paulo Litro (PSDB), que denomina de Octavio Francisco Mattos o trecho da Rodovia PR-583, que liga o município de Pérola D´Oeste ao entroncamento rodoviário da Rodovia PR-281, já no município de Planalto; e nº 243/2018, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que dispõe sobre a criação do Estatuto dos Servidores daquela Corte.

Por fim, o projeto de lei nº 704/2017, do ex-deputado Stephanes Junior (PSB), que concede o título de utilidade pública à Associação Ajude Focinhos de Curitiba, passou em redação final. Com isso, a matéria segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.  

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