Integrantes da CPI da Ocupação Fundiária de Pontal do Paraná têm primeira reunião

  Os integrantes da CPI que está apurando  a ocupação fundiária de Pontal do Paraná, no litoral do estado,  fizeram a primeira reunião no fim da tarde desta terça-feira na sala de reuniões, que fica ao lado do plenário da Assembleia legislativa do Paraná. Ficou definido que os deputados Bernardo Carli, do PSDB, Fernando Scanavaca, do PDT e  Tião Medeiros, do PTB, irão até o município nesta quarta-feira para visitar o prefeito e obter mais informações  sobre a denúncia que chegou até os deputados.

  A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada depois que eles  receberam denúncias de ilegalidades, fraudes e irregularidades que teriam prejudicado a população de Pontal. Segundo o relator da Comissão, Tião Medeiros, em 1949, uma Lei Estadual autorizou a doação de áreas do estado para Paranaguá. E o município teria repassado essas  áreas de cerca de 3 mil hectares, para a iniciativa privada com uma série de encargos. Obrigações que o estado teria  imposto ao município como condição para a doação. A denúncia que chegou á assembleia é que esses encargos nunca  foram pagos.

   Entre as irregularidades estariam a demarcação das áreas e a falta de regularização das posses dos  pescadores, entre outras questões.

    segundo o relator, Tião Medeiros, os integrantes da  CPI  querem saber se a denúncia tem fundamento e eles buscam entender como essas transferências  de propriedades aconteceram e se essas áreas estão ou não regularizadas e no nome de quem é dono delas atualmente.

(Sonora)

   Depois da visita os deputados pretendem  encaminhar  pedidos de  informação a diversos órgãos:  prefeitura das duas cidades, Pontal e Paranaguá, à Procuradoria Geral do Estado, Cartório de Registro de Imóveis de Paranaguá e também de Pontal do Sul, Junta Comercial do Paraná, para só depois, quando tiverem as  informações, dar andamento aos trabalhos. De Curitiba, Cláudia Ribeiro.