Isenção da contribuição de militares com moléstias graves é aprovada

Uma demanda dos trabalhadores da segurança pública, que dura quase dois anos, foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais em primeira discussão, na sessão plenária de segunda-feira (21), da Assembleia Legislativa do Paraná. Ela restabelece a isenção dos militares do Paraná, reformados ou pensionistas, portadores de doenças graves da contribuição para o Sistema de Proteção Social, que tenham sido concedidas até 4 de dezembro de 2019.

O desconto previdenciário nos casos de moléstias graves passou a ser feito em decorrência da reforma previdenciária dos militares aprovada em dezembro do mesmo ano no Congresso Nacional. Para o deputado Delegado Jacovós (PL), a aprovação é uma forma de devolver a garantia de direitos já adquiridos pela categoria.

(Sonora)

Os deputados alegam que a contribuição onera o bolso dos policiais que não estão mais na ativa e suas famílias, já que o desconto no salário poderia ser usado para compra de medicamentos, por exemplo.

O projeto determina que a contribuição não vai incidir sobre as remunerações concedidas até dezembro de 2019 quando o beneficiário for portador de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível, cardiopatia grave, entre outras. As doenças precisam ser comprovadas por uma conclusão médica, mesmo que o mal tenha sido contraído depois da inatividade ou da concessão da pensão.

O deputado Soldado Adriano José (PV) destacou o trabalho realizado em conjunto entre Governo e deputados para aprovar o projeto.

(Sobe som)