Isenção de previdência para militares com moléstias graves volta à CCJ
O projeto de lei do Poder Executivo que restabelece a isenção de contribuição para o Sistema de Proteção Social a militares reformados e pensionistas com moléstias graves recebeu uma emenda modificativa, na sessão plenária desta segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa do Paraná.
O texto retorna para a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A modificação foi discutida entre todos os deputados e apresentada pelo líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), como um aperfeiçoamento da proposta.
De acordo com ele, a reivindicação dos servidores foi atendida com uma alteração na data para a isenção aos portadores de moléstias profissionais, como cardiopatia, esclerose múltipla, cegueira e tuberculose, entre outras. O desconto estava ocorrendo por conta da reforma previdenciária aprovada pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2019.
SONORA HUSSEIN BAKRI
Foi aprovado ainda, em primeira discussão, o projeto de lei da deputada Cristina Silvestri (CDN), que torna obrigatória a divulgação do serviço Disque Denúncia 180 em locais de grande circulação de pessoas. A parlamentar explicou porque é preciso reforçar a medida.
SONORA CRISTINA SILVESTRI
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