Isonomia nas alíquotas de ICMS é debatida em audiência pública entre setor de fertilizantes do Paraná e parlamentares

Quarto maior produtor de alimentos do mundo, o Brasil é responsável por apenas 2% da produção mundial de fertilizantes, sendo o maior importador do produto. Os dados são do Sindicato Nacional da Indústria de Matérias-Primas para Fertilizantes (Sinprifert), e foi um dos temas da fala do diretor executivo da entidade, Bernardo Silva, durante a audiência pública sobre os impactos da isonomia tributária no setor, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (19) de modo remoto, por iniciativa do deputado Requião Filho (MDB).

“Meu interesse nessa audiência é a defesa da indústria nacional. Não me parece inteligente gerar dividendos para o mercado internacional deixando de lado a indústria nacional. A matéria tributária é complexa. Existe uma guerra entre os estados que não beneficia ninguém. Temos que levar em conta a adoção de uma política isonômica para geração de emprego e renda e um ambiente propício de negócios. Isso vai muito da vontade política. Passa pelo Confaz, mas num momento de pandemia, a geração de empregos é o mais importante”, afirmou o parlamentar, que se comprometeu a levar as sugestões feitas ao longo do debate ao secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior.

Enquanto o fertilizante importado está isento de pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou possui alíquota baixa de importação em alguns estados ao entrar no país, o produto brasileiro e o paranaense têm alíquotas mais altas, que variam entre 4,9% e 8,4%. Situação que ocorre em razão de um convênio que isenta os fertilizantes importados do pagamento de ICMS.  “Nós queremos uma política tributária justa para que a indústria nacional possa competir de igual para igual no mercado. Com isso, o Paraná, por exemplo, maior produtor de grãos do Brasil, seria um dos principais beneficiados, já que hoje oferece isenção fiscal para a indústria internacional e abre mão de R$ 11 milhões em função da isenção tributária”, disse Bernardo Silva. Ele apresentou uma simulação, com os efeitos esperados com uma alíquota isonômica de ICMS, que geraria ganhos para o Estado sem exercer pressão inflacionária nos preços dos alimentos.

Aluísio Schwartz Teixeira, presidente do SINDIADUBOS, Sindicato da Indústria de Adubos e Corretivos Agrícolas no Estado do Paraná, ressaltou que, além do mercado internacional, o Paraná também compete com outros estados. “Enquanto nossos impostos são altos, o Rio Grande do Sul oferece benefícios fiscais para os seus produtores. Então, fica difícil de competir dentro do próprio país”, disse.

Convênio 100 - O Convênio ICMS nº 100/1997 reduz a base de cálculo do ICMS em até 30% para fertilizantes e rações e em até 60% para defensivos agrícolas e sementes. O objetivo foi garantir que os insumos agropecuários cheguem aos produtores rurais com preços competitivos. Assim, eles podem garantir a continuidade da produção de alimentos e abastecimento da população. O convênio tinha vigência até abril deste ano, mas foi prorrogado até dezembro.

Competitividade - O setor representa mais de 20% do PIB do mundo. Insumo que irriga todo o agronegócio brasileiro. Segundo a ONU, quase 50% dos alimentos do mundo dependem da indústria dos fertilizantes. “O setor de fertilizantes é altamente estratégico, e precisamos encontrar uma forma de trabalhar em parceria”, disse Bernardo Silva.

“No cenário estadual, entendemos que a proposta de isonomia é válida, mas é preciso lembrar que existem muitos pequenos produtores no estado, que não conseguem competir com os grandes. Alterar o convênio 100, seria alterar toda a cadeia, incluindo defensivos, sementes e ração animal, o que acarretaria em aumento na inflação de alimentos. E quem pagaria a conta é o produtor rural. Temos que investir na indústria de fertilizantes sim, mas primeiro rever os custos que vão além dos impostos. Se tivermos fertilizantes mais baratos, será maravilhoso, mas a saída para o produtor seria a manutenção do convênio 100”, avaliou Rogério Croscato, coordenador jurídico da Ocepar (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná).

Participações - O deputado Tadeu Veneri (PT) também participou da audiência. Ele defendeu a urgência da reforma tributária para incrementar a indústria nacional. Participaram também representantes da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) e executivos das empresas Nitrobrás, Andali, Mosaic, BR Fertil.