LDO começa a tramitar na Assembleia Legislativa

O anteprojeto de lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2018 (LDO) já começa a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O documento com mais de 100 páginas foi protocolado na Presidência da Casa na última quarta-feira (12), dentro do prazo estabelecido pela Constituição Estadual, e lido em plenário na sessão desta terça-feira (18).

Agora o projeto será autuado pela Diretoria Legislativa e encaminhado para análise da Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado Nereu Moura (PMDB). “Vamos reunir a comissão e abrir prazo para emendas”, ressaltou o deputado. A comissão tem 20 dias, contados a partir de hoje, para abrir prazo para que os deputados apresentem emendas com sugestões de alterações na proposta do governo.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), o texto sofreu poucas alterações em relação ao apresentado no ano passado. “Não muda praticamente nada, apenas um item que está adequando o texto à legislação federal. No mais, permanece como no ano anterior. Regimentalmente nós somos obrigados a votar a LDO antes do recesso legislativo. Por isso, temos o prazo para votação até 15 de julho”.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um conjunto de normas e critérios que servirá de base para a elaboração do Orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2018.