Audiência pública sobre "Processo de Desburocratização na Abertura de Empresas".
Créditos: Nani Gois/Alep
A desburocratização no processo de abertura de empresas no Paraná foi motivo de uma audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (24). A reunião foi promovida pela Comissão de Indústria e Comércio da Casa, presidida pelo deputado André Bueno (PDT). Representantes do Governo, como das secretarias de Estado de Assuntos Estratégicos e de Indústria e Comércio, da Junta Comercial do Paraná, do Sebrae e de outras entidades e contabilistas debateram alternativas para a questão. A previsão é que até o final do ano seja implantado no Paraná o sistema interligado de informações simplificadas – Redesim, unificando o envio de dados aos órgãos competentes nas esferas municipal, estadual e federal, para a constituição de novos empreendimentos.
A discussão, na avaliação de Bueno, serve para mobilizar os diferentes setores para a mais rápida implantação do sistema, facilitando o surgimento de empresas que terão um caminho menos tortuoso para sua viabilização. “Temos números alarmantes, pois a cada dez empresas abertas, cinco fecham as portas antes de completarem dois anos. Estamos, por isso mesmo, trabalhando com um modelo de desburocratização. Muitos estados que não aderiram à Redesim demoram de 30 a 90 dias, devido à complexidade, para abrir uma empresa”.
O parlamentar disse que o Paraná avança consideravelmente com o envio simplificado de dados, e destaca o acerto de alternativas de incentivo aos micro e pequenos empresários, como a facilitação de crédito, o acompanhamento contábil e a realização de cursos de aperfeiçoamento. “Aqui no Paraná estamos discutindo a implantação da Redesim, da Empresa Fácil, que permite que o poder público forneça o contador, facilite o crédito e realize cursos para que o empresário prospere. Enquanto isso, o processo de informatização também avança”.
Contrapartida – Na esfera estadual, um comitê para desburocratização já vem atuando na busca da redução de entraves de liberações, autorizações e certidões às empresas que pretendem iniciar suas atividades. De acordo com o secretário de Assuntos Estratégicos, Edson Luiz Casagrande, reduzir custos da máquina pública é uma maneira também de diminuir encargos e impactar em menor escala os tributos aos empreendimentos. Para ele, o poder público precisa se comprometer efetivamente com a facilitação de acesso aos serviços. “O comitê conta com outros órgãos públicos e entidades que representam empresas. Um ambiente desburocratizado gera menos tributo e mais agilidade nos serviços. O cidadão tem prazos com os órgãos públicos. Mas os órgãos públicos não têm prazos com o cidadão. Temos que inverter esta lógica”.
A secretária Municipal de Indústria, Comércio e Turismo de Cascavel, Susana Gasparovic Kasprzak, apresentou na audiência o funcionamento do programa Empresa Fácil, implantando há dois anos em Cascavel, e cujo objetivo é legalizar os pequenos negócios, retirando-os da informalidade. “Trabalhamos de forma integrada, com vários setores cooperados. Nossa proposta é facilitar o ingresso dos micro e pequenos empresários, capacitando empreendedores, viabilizando o acesso ao crédito, além de disponibilizar contatos e profissionais na orientação desta nova empresa”, explicou.
Dados apresentados pelo Sebrae sinalizam que 44% da massa salarial no Paraná é oriunda das micro e pequenas empresas, que nos últimos dez anos representam pouco mais de 590 mil empreendimentos. O responsável pela área de políticas públicas de apoio às micro e pequenas empresas da instituição, César Rissete, entende que a flexibilização é o caminho para incentivar a abertura de novos negócios. “Temos percebido o aumento desta categoria no Paraná. Portanto, temos que pensar no processo de simplificação, de racionalização de procedimentos e do cadastro único. Imagine ter que bater em seis, sete portas diferentes, para tirar uma certidão”, ponderou.
Redesim – O presidente da Junta Comercial do Paraná, Ardisson Akel, que representou o governador Beto Richa na audiência, disse que entre contratos de gestão assinados neste ano, estabelecendo metas e prazos para o Poder Executivo, está a implantação da Redesim até o final de 2012. Mas o dirigente assevera a necessidade de se ter a segurança na apresentação dos dados das futuras empresas, mesmo com a simplificação das informações. “Desburocratizar é uma meta do governo. E queremos facilitar e trazer o apoio ao empreendedor. Para formar uma empresa é preciso de pelo menos quatro registros e as informações apresentadas em um órgão às vezes vão se repetindo em outros órgãos. É como tentar enxugar gelo. E pensando nisso queremos concentrar esforços nesta rede para a replicação de dados, também estabelecida nos contratos de gestão”.
Casa aberta – O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), participou da audiência pública e disse que o assunto debatido com entidades e membros do governo, além da sociedade organizada, enriquece o Poder Legislativo e oportuniza o encaminhamento das demandas dos paranaenses. “Procuramos prestigiar estes eventos. A Assembleia é a Casa do povo e temos que arejá-la com a participação e o debate com a sociedade. E temas importantes têm sido apresentados aqui, em várias reuniões e audiências. E esta questão da desburocratização é uma delas. Por isso, nossa Casa se engrandece quando se abre para discutir aquilo que é de interesse para o desenvolvimento do estado”.
O deputado Professor Lemos (PT) também esteve presente na reunião, e destacou que o desenvolvimento do estado passa necessariamente pela superação da burocracia. “Temos que acabar com a burocracia para que a nossa economia possa crescer. É preciso vencer as dificuldades e as barreias e incentivar os empreendedores”, arrematou o parlamentar.
A discussão, na avaliação de Bueno, serve para mobilizar os diferentes setores para a mais rápida implantação do sistema, facilitando o surgimento de empresas que terão um caminho menos tortuoso para sua viabilização. “Temos números alarmantes, pois a cada dez empresas abertas, cinco fecham as portas antes de completarem dois anos. Estamos, por isso mesmo, trabalhando com um modelo de desburocratização. Muitos estados que não aderiram à Redesim demoram de 30 a 90 dias, devido à complexidade, para abrir uma empresa”.
O parlamentar disse que o Paraná avança consideravelmente com o envio simplificado de dados, e destaca o acerto de alternativas de incentivo aos micro e pequenos empresários, como a facilitação de crédito, o acompanhamento contábil e a realização de cursos de aperfeiçoamento. “Aqui no Paraná estamos discutindo a implantação da Redesim, da Empresa Fácil, que permite que o poder público forneça o contador, facilite o crédito e realize cursos para que o empresário prospere. Enquanto isso, o processo de informatização também avança”.Contrapartida – Na esfera estadual, um comitê para desburocratização já vem atuando na busca da redução de entraves de liberações, autorizações e certidões às empresas que pretendem iniciar suas atividades. De acordo com o secretário de Assuntos Estratégicos, Edson Luiz Casagrande, reduzir custos da máquina pública é uma maneira também de diminuir encargos e impactar em menor escala os tributos aos empreendimentos. Para ele, o poder público precisa se comprometer efetivamente com a facilitação de acesso aos serviços. “O comitê conta com outros órgãos públicos e entidades que representam empresas. Um ambiente desburocratizado gera menos tributo e mais agilidade nos serviços. O cidadão tem prazos com os órgãos públicos. Mas os órgãos públicos não têm prazos com o cidadão. Temos que inverter esta lógica”.
A secretária Municipal de Indústria, Comércio e Turismo de Cascavel, Susana Gasparovic Kasprzak, apresentou na audiência o funcionamento do programa Empresa Fácil, implantando há dois anos em Cascavel, e cujo objetivo é legalizar os pequenos negócios, retirando-os da informalidade. “Trabalhamos de forma integrada, com vários setores cooperados. Nossa proposta é facilitar o ingresso dos micro e pequenos empresários, capacitando empreendedores, viabilizando o acesso ao crédito, além de disponibilizar contatos e profissionais na orientação desta nova empresa”, explicou.
Dados apresentados pelo Sebrae sinalizam que 44% da massa salarial no Paraná é oriunda das micro e pequenas empresas, que nos últimos dez anos representam pouco mais de 590 mil empreendimentos. O responsável pela área de políticas públicas de apoio às micro e pequenas empresas da instituição, César Rissete, entende que a flexibilização é o caminho para incentivar a abertura de novos negócios. “Temos percebido o aumento desta categoria no Paraná. Portanto, temos que pensar no processo de simplificação, de racionalização de procedimentos e do cadastro único. Imagine ter que bater em seis, sete portas diferentes, para tirar uma certidão”, ponderou.
Redesim – O presidente da Junta Comercial do Paraná, Ardisson Akel, que representou o governador Beto Richa na audiência, disse que entre contratos de gestão assinados neste ano, estabelecendo metas e prazos para o Poder Executivo, está a implantação da Redesim até o final de 2012. Mas o dirigente assevera a necessidade de se ter a segurança na apresentação dos dados das futuras empresas, mesmo com a simplificação das informações. “Desburocratizar é uma meta do governo. E queremos facilitar e trazer o apoio ao empreendedor. Para formar uma empresa é preciso de pelo menos quatro registros e as informações apresentadas em um órgão às vezes vão se repetindo em outros órgãos. É como tentar enxugar gelo. E pensando nisso queremos concentrar esforços nesta rede para a replicação de dados, também estabelecida nos contratos de gestão”.
Casa aberta – O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), participou da audiência pública e disse que o assunto debatido com entidades e membros do governo, além da sociedade organizada, enriquece o Poder Legislativo e oportuniza o encaminhamento das demandas dos paranaenses. “Procuramos prestigiar estes eventos. A Assembleia é a Casa do povo e temos que arejá-la com a participação e o debate com a sociedade. E temas importantes têm sido apresentados aqui, em várias reuniões e audiências. E esta questão da desburocratização é uma delas. Por isso, nossa Casa se engrandece quando se abre para discutir aquilo que é de interesse para o desenvolvimento do estado”.
O deputado Professor Lemos (PT) também esteve presente na reunião, e destacou que o desenvolvimento do estado passa necessariamente pela superação da burocracia. “Temos que acabar com a burocracia para que a nossa economia possa crescer. É preciso vencer as dificuldades e as barreias e incentivar os empreendedores”, arrematou o parlamentar.
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