Lei de Incentivo ao Esporte motiva audiência pública na Assembleia

A Comissão de Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa discutiu na manhã desta quarta-feira (8), em audiência pública no Plenarinho da Casa, a proposta de uma Lei de Incentivo ao Esporte para o Paraná. Os secretários de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, e do Esporte, Evandro Rogério Roman, participaram do encontro, que teve ainda a participação do deputado federal baiano e ex-boxeador Acelino Popó Freitas, que contou um pouco das dificuldades enfrentadas como atleta, em especial diante da falta de apoio e de incentivo durante o início da sua carreira. “É importante que o Paraná discuta esta iniciativa. Que as pessoas abracem a causa, uma vez que o incentivo virá das empresas. Isso vai ajudar crianças, jovens, vários atletas. Agradeço a oportunidade de vir falar um pouco sobre a minha trajetória e contribuir para reforçar a necessidade de termos leis que ajudem e beneficiem os nossos esportistas”, disse Popó.

O projeto de Lei de Incentivo deverá ser enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa em no máximo 20 dias, como adiantou o secretário de Esportes. Segundo Roman, alguns ajustes ainda estão sendo feitos no texto. Mas ele lembrou que os benefícios serão concedidos rigorosamente àqueles que cumprirem as exigências previstas no texto a ser apreciado em breve pelos deputados. “Estamos tendo uma parceria republicana nesta lei. Imagino que no prazo de 20 dias ela já seja enviada para a Assembleia. Muitos talentos se perdem pela falta de apoio. E o governador é um amante do esporte e tem todo o interesse na agilidade desta iniciativa”, afirmou.

O projeto de lei havia sido elaborado originalmente pelos deputados Ney Leprevost (PSD), André Bueno (PDT), e pelos ex-parlamentares César Silvestri Filho e Reni Pereira, que se elegeram prefeitos de Guarapuava e Foz do Iguaçu, respectivamente. Como a proposta, conforme entendimento da Procuradoria Geral do Estado, poderia ter sido proposta apenas e exclusivamente pelo Poder Executivo, em razão de atribuições constitucionais privativas, o texto agora será mantido, com eventuais adequações. “O projeto é um sonho dos paranaenses. E temos no Estado atletas olímpicos. O empresário vai poder repassar dos seus impostos o incentivo aos esportistas. É praticamente o mesmo projeto elaborado pelos deputados, sendo formalmente encaminhado pelo governo. O importante é que deverá ser apreciado em breve”, ressaltou o presidente da Comissão de Indústria e Comércio, deputado André Bueno.

A reunião contou ainda com a participação de atletas; representantes de diversas entidades esportivas; além da presidente da Federação Paranaense de Ginástica, Vicélia Ângela Florenzano; do advogado especialista em direito esportivo Heraldo Panhoca; da ginasta olímpica Danielle Hipólito; e dos deputados Alceu Maron (PSDB) e Wilson Quinteiro (PSB). O secretário da Fazendo disse também que a proposta de recursos para o incentivo ao esporte pode ser ainda maior. “As empresas poderão destinar até 3% do ICMS devido para incentivar o esporte. Mas os valores podem aumentar. Vamos analisar, estudar. Queremos fazer do Paraná um celeiro esportivo. Temos potencial para isso e poderemos avançar. A questão do ICMS precisa ser bem amarrada, até para não termos nenhum problema fiscal”, afirmou Hauly.