Em vigor desde 2017, uma lei estadual garante aos paranaenses que atuam como mesários nos processos de votação no Paraná a isenção da cobrança de taxas de inscrição em concursos oferecidos pelo Poder Público estadual. A iniciativa foi proposta como projeto de lei pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), e é um incentivo para a participação popular momentos importantes para a democracia brasileira.
A legislação beneficia o cidadão que participar do processo eleitoral em qualquer função desempenhada e definida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) e que tenha prestado serviço, por no mínimo, dois eventos eleitorais (primeiro e segundo turno, por exemplo).
Para o deputado Ademar Traiano, todo incentivo à participação popular nos processos eleitorais é bem vinda.
SONORA ADEMAR TRAIANO
No último dia 14, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou uma campanha para incentivar eleitores a serem mesários voluntários nas Eleições Municipais de 2020.
As peças publicitárias, que contam com a participação do médio Drauzio Varella, destacam a importância do trabalho dos mesários para o exercício da cidadania dos brasileiros e mostram que a Justiça Eleitoral está tomando todas as providências para proteger a saúde de todos nas eleições deste ano.
Neste ano, o treinamento dos mesários será realizado de forma on-line, garantindo mais segurança aos participantes e para evitar aglomerações.
O TSE tem trabalhado em conjunto com médicos e especialistas a fim de definir os protocolos e equipamentos de proteção individual que serão disponibilizados no dia da votação.
