Lei pioneira sobre energias renováveis é sancionada pelo Executivo

A lei que institui a Política Estadual de Geração Distribuída com Energias Renováveis no Paraná, criada a partir de projeto do deputado Luiz Eduardo Cheida, do PMDB,  foi sancionada pelo governador Beto Richa, sob nº 17.188/2012.//

A partir de agora, proprietários rurais podem comercializar com a Copel a energia elétrica produzida com geradores de pequeno porte por meio de fontes como a hidráulica, eólica e solar, conforme explica o parlamentar.//

SONORA CHEIDA

Segundo Cheida, o proprietário rural que quiser vender energia deverá se credenciar junto aos órgãos públicos estaduais, sem mudanças no seu enquadramento tributário.//

É obrigatória a apresentação da autorização ou do licenciamento ambiental para a produção energética.//

A venda da energia deverá ser feita por meio de nota do produtor rural ou documento equivalente.//

A lei também prevê incentivos aos organismos de pesquisa e extensão rural, públicos e privados, e às concessionárias de distribuição de energia, para prestarem serviços ao desenvolvimento e à inovação na produção e uso da energia, e também para a capacitação e assistência técnica aos produtores.//