Lei Prevê Mais Segurança Para Agentes Penitenciários

O Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual e líder do PT na Assembléia Legislativa do Paraná, professor Luizão Goulart, autoriza o porte de arma para cerca de 2.500 agentes penitenciários do Paraná. A iniciativa regulamenta em âmbito estadual os artigos 4º e 6º do Estatuto do Desarmamento – Lei Federal nº. 10.826/03. O deputado Luizão destaca que com o novo porte de arma, que será individual, os agentes, fora de serviço, poderão se proteger e oferecer mais segurança para suas famílias.A expectativa por parte dos agentes penitenciários foi grande desde o início do processo. A categoria participou em significativo número das sessões plenárias que votaram o projeto. De acordo com um porta voz dos agentes penitenciários, cujo nome será preservado por questão de segurança, a relação entre presos e agentes penitenciários cria um clima de hostilidade ao longo do tempo. “Os presos que não se ressocializam durante o cumprimento da pena, quando saem das penitenciárias , constituem permanente ameaça a nossa categoria”, declara.O agente conta que todos seus colegas de trabalho, aguardaram ansiosos pela legalização do porte de armas para que possam se defender de possíveis represálias de detentos ou ex-detentos. Uma recente pesquisa realizada no site do deputado professor Luizão, confirmou a aceitabilidade do projeto. Cerca de 80% dos participantes votaram a favor da legalização do porte de arma para os agentes penitenciários. Para o deputado Luizão, autor do projeto, o Estatuto do Desarmamento prevê esta possibilidade. “A lei não gera despesa para o Estado e vai regularizar uma situação de extrema importância para os agentes”, define. Clayton Agostinho Auwerter, presidente do sindicato dos agentes penitenciários do Paraná, explica que o projeto é importante porque consolida o direito ao porte de arma do agente penitenciário do Paraná de acordo com a lei 10.826. Clayton afirma que este já era um pleito antigo da categoria ,o qual foi contemplado com a iniciativa do projeto de autoria do professor Luizão. “Com o porte de arma legalizado certamente inibiremos a iniciativa dos bandidos, que hoje tem a garantia de que andamos desarmados”, ressalta.