Lei que criou o “botão do pânico” poderá proteger também os idosos

O projeto de lei que estende o chamado “botão do pânico” para idosos em situação de violência doméstica ou familiar, passou em primeira discussão na sessão plenária desta segunda-feira (29) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).  Ele é de autoria do deputado estadual Cobra Repórter (PSD) e do ex-deputado estadual e agora secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost (PSD).

Para o deputado Cobra Repórter, que é presidente na Assembleia da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (CRIAI), a proposta vai representar mais uma ferramenta de proteção a essa população tão vulnerável, que é a idosa.

(Sonora)

Atualmente a legislação prevê que este dispositivo seja utilizado apenas para as mulheres em situação de risco. Já o projeto de nº 499/17 altera a lei 18.868/2016, que estabelece diretrizes gerais para a implementação e o uso do Dispositivo de Segurança Preventiva, o “botão do pânico”. Ele foi criado para proteger mulheres que são potenciais vítimas da violência familiar e foi apresentado pela deputada Cristina Silvestri (PPS). Para ela, ter a proposta aprimorada é uma conquista da população idosa paranaense.

(Sonora)

Hoje a mulher em situação de risco pode utilizar o dispositivo em caso de medida protetiva, por meio de decisão judicial. Após fazer um cadastro no sistema de monitoramento da Guarda Municipal, que registrará suas informações pessoais e do agressor, ela recebe o botão do pânico.  O aparelho é pequeno e fácil de ser usado.  Ao sentir-se ameaçada com a presença do agressor, a vítima deve apertar o botão, que acionará imediatamente a Guarda Municipal. Ele funciona por meio de vibração, como os aparelhos de telefone celular. Na central de monitoramento, os policiais terão acesso à localização, aos dados da vítima e do agressor, e farão o encaminhando de viaturas o mais rápido possível. O que deve ocorrer da mesma forma com os idosos, caso o projeto seja sancionado pelo Governo. Para isso, ainda precisa passar por duas ou mais votações no Plenário da Assembleia Legislativa.