Leis que ajudaram o Paraná a enfrentar a pandemia e consolidação de projetos marcaram biênio na Assembleia

A modernização da Assembleia Legislativa do Paraná, com foco na transparência e no uso racional dos recursos públicos, e o combate à pandemia provocada pela Covid-19 marcaram as ações realizadas durante o biênio 2019-2020 pela Mesa Diretora, liderada pelo presidente, deputado Ademar Traiano (PSDB), pelo primeiro-secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), e pelo segundo-secretário, deputado Gilson de Souza (PSC).

Nos últimos dois anos, a Assembleia Legislativa ainda avançou a passos largos na abertura do Poder Legislativo à participação direta da sociedade e promoveu políticas importantes de melhorias do trabalho legislativo. Soma-se a isso a execução de medidas que fortaleceram as ações implementadas pelo Poder Executivo para reduzir os impactos da pandemia em toda a sociedade paranaense, como lembra o presidente da Casa de Leis, o deputado Ademar Traiano (PSDB).

(Sonora)

   O ano de 2020 no Poder Legislativo foi marcado pelas ações rápidas dos deputados na aprovação de leis e pela tomada de medidas incisivas de combate aos reflexos causados pela pandemia do Coronavírus. Além da implantação de um formato ágil para analisar e aprovar matérias importantes no enfrentamento da doença, a Assembleia contribuiu com a sociedade destinando recursos próprios para aplicação principalmente em saúde, resultando em um total de R$ 200 milhões devolvidos aos cofres públicos. 

  Deste montante, o Legislativo repassou ao governo do Estado R$ 100 milhões para a compra de vacinas. Também foram transferidos R$ 37,7 milhões do Fundo de Modernização da Assembleia Legislativa para o Fundo Estadual da Saúde, permitindo a contratação de leitos de UTI e enfermaria e a compra de equipamentos de proteção individual para os profissionais da saúde.

Foram transferidos ainda R$ 1,5 milhão para que as universidades estaduais realizassem a compra de equipamentos (celulares e tablets) para aulas remotas que foram fornecidos aos estudantes; R$ 2,5 milhões para conclusão do Hospital Erastinho, que atende crianças com câncer; O restante do valor, R$ 50 milhões foi aplicado na recuperação de estradas; e R$ 12 milhões para duplicação da avenida JK, em Matinhos. 

Algumas leis importantes aprovadas nestes dois anos, como a que tornou obrigatório o uso da máscara em ambientes coletivos, mudando a rotina do paranaense, que se viu portando um novo acessório que ajudou a salvar muitas vidas. A notificação imediata de casos suspeitos e confirmados de doenças de notificação compulsória por parte de laboratórios e farmácias ficou estabelecida em outra legislação.

  Outra lei fundamental para o socorro aos paranaenses, foi a que proibiu o corte de luz, água e gás durante a pandemia e a que proibiu os planos de saúde de cobrarem taxas adicionais por exames e consultas e a que determinou que carrinhos e cestas de compras, comandas e as máquinas de pagamento fossem esterilizadas. A utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza foi ampliada com a Lei nº 20.171. 

  O auxílio emergencial Cartão Comida Boa foi criado com a aprovação pelos parlamentares de um projeto de lei do Governo do Estado; os micro, pequenos e médios empreendedores do Paraná, além dos municípios, foram beneficiados com a Lei que autorizou apoio financeiro com a abertura de linhas de crédito especiais. Já outra Lei garantiu o aporte de R$ 35 milhões para apoio a cooperativas produtores rurais e agroindústrias. Funcionários terceirizados do Estado também foram beneficiados e tiveram emprego garantido durante a pandemia com a aprovação da Lei nº 20.170. 

Os deputados também aprovaram o Estado de Calamidade Pública no Paraná e Decretos Legislativos em 331 municípios garantindo que ambos ficassem dispensados do atingimento dos resultados fiscais e da limitação de empenho previstos na lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, o Executivo Estadual e os municipais puderam agir de forma mais ágil no enfrentamento à pandemia.

 Além dos investimentos em comunicação, bem como no portal da Assembleia e na TV Assembleia, e nas redes sociais do Legislativo, a Mesa promoveu a  modernização do Poder, com foco na transparência e no uso racional dos recursos públicos, que pautaram  os trabalhos da Mesa Diretora da Assembleia no biênio 2019-2020. O grande destaque do primeiro ano da atual gestão foi a adoção do SEI (Sistema Eletrônico de Informação) para a gestão de documentos e processos administrativos em ambiente digital. A plataforma, desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e cedida gratuitamente para a Assembleia Legislativa do Paraná, reúne, em um único ambiente virtual, diferentes módulos e funcionalidades que permitem desde a criação de documentos até a assinatura eletrônica. 

Ao longo do 2019, a Assembleia Legislativa deixou de utilizar aproximadamente R$ 280 milhões do valor orçamentário ao qual tinha direito. Recursos que, devolvidos ao Tesouro Estadual foram destinados para fomentar o desenvolvimento dos municípios com investimentos na área da saúde, infraestrutura e segurança pública.  

  No biênio 2019-2020 ocorreu ainda a consolidação do projeto “Assembleia no Enem”, desenvolvido pela Diretoria de Comunicação da Assembleia e que disponibiliza gratuitamente mais de 500 videoaulas com conteúdos que contribuem para melhorar o desempenho no exame. Criado em 2015, a ação também promove anualmente um “aulão” preparatório, realizado em plenário, para estudantes da rede estadual de ensino Em 2019, cerca de 700 estudantes participaram do “aulão”. Já em 2020, devido à pandemia, o evento foi realizado de maneira remota, reunindo professores, 300 alunos pelo aplicativo Zoom e outros milhares de estudantes que acompanharam as aulas pela TV Assembleia e pelas redes sociais do legislativo paranaense. Somente na transmissão pelo Facebook, o “aulão” alcançou mais de 25 mil pessoas. 

Agora É Lei – O aplicativo Agora É Lei no Paraná, criado em 2017 a partir de uma iniciativa da Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa, foi outra ferramenta que se consolidou durante o biênio 2019-2020. Com o Agora é Lei no Paraná, o consumidor pode fazer valer seus direitos em lojas, supermercados, shoppings, restaurantes, hospitais, bancos, escolas e companhias aéreas com uma simples consulta no aplicativo instalado no celular. O app pode ser baixado na versão Android e IOS, de forma gratuita.

A ferramenta é muito mais do que um simples recurso tecnológico, o aplicativo Agora é Lei no Paraná é, sobretudo, um instrumento de cidadania na medida em que qualquer cidadão pode, de forma rápida e fácil, acessar a legislação de consumo tendo, portando, acesso aos seus direitos. 

Procuradoria da Mulher – Ainda em 2019, a Assembleia aprovou a criação da Procuradoria da Mulher, por meio de um projeto de resolução assinado pela Comissão Executiva da Casa. A Procuradora da Mulher, liderada pela deputada Cristina Silvestri (CDN), foi instalada com a missão de zelar pelos direitos, fomentar o debate e fortalecer a Rede de Proteção e Atendimento à Mulher nos 399 municípios do Estado.

Para o futuro, o primeiro secretário, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) pretende ampliar as ações já implementadas e investir em outras, que devem consolidar o pioneirismo da Assembleia paranaense frente às de outros estados.

(Sonora)