Liberação de cerveja nos estádios e mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente serão debatidas na Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) começa a semana com a realização de duas audiências públicas simultâneas, a partir das 9 horas, na segunda-feira (27). Uma delas é promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, presidida pelo deputado Requião Filho (PMDB), e visa debater no Auditório Legislativo o projeto de lei nº 50/2017, assinado por onze deputados, que libera a venda e o consumo de cerveja e de chope nos estádios e arenas desportivas do Paraná. A iniciativa já recebeu pareceres favoráveis e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); pela Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda; e pela Comissão de Esportes.

A outra audiência pública está marcada para acontecer no Plenarinho do Legislativo, conforme proposição do deputado Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, com objetivo de discutir a “Legislação Federal da Criança e do Adolescente” e, mais precisamente, a revisão das medidas socioeducativas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em pauta no Congresso Nacional, na forma do projeto de lei n° 7.197/02. A audiência contará com a participação do deputado federal Aliel Machado (REDE-PR), relator da comissão especial que atualmente analisa a proposta em Brasília.

Finanças e Tributação – Também na segunda-feira, logo após o encerramento da sessão plenária que inicia às 14h30, a Comissão de Finanças e Tributação da Alep promoverá uma reunião extraordinária, na Sala Deputado Arnaldo Busato, para apreciação de dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O primeiro deles, de nº 88/2017, fixa normas para a participação complementar da iniciativa privada no Sistema Único do Saúde (SUS) no Paraná, quando as disponibilidades do Estado forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área ou região. Na hipótese, o Estado poderia celebrar convênio ou contrato com entidades privadas – preferencialmente as entidades filantrópicas e entidades sem fins lucrativos.

O segundo projeto em pauta, de nº 512/2016, altera a redação do artigo 1º da Lei nº 11.175, de 11 de setembro de 1995, que criou o Programa Permanente de Fornecimento de Insumo Agrícola. Segundo a justificativa da proposta, a meta é apoiar os agricultores com fornecimento de corretivos de solo que vão além da oferta de calcário, com corretivos fosfatados e remineralizadores, conforme demandas apresentadas à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB).

A Comissão de Finanças e Tributação é presidida pelo deputado Gilson de Souza (PSC).