Liderança da Oposição

Após uma análise parcial das contas do governo do Estado referentes ao ano de 2008, o líder da Oposição, deputado Élio Rusch (DEM), desbancou a desculpa do governo para não conceder aos servidores públicos o mesmo reajuste que está propondo ao mínimo regional.O governo apresentou uma proposta para reajustar em 15% o salário mínimo dos trabalhadores que não tem acordo coletivo com os sindicatos e alegou não poder estender ao funcionalismo para não extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A mensagem foi analisada nesta terça-feira (17) na Comissão de Constituição e Justiça. O deputado Douglas Fabrício (PPS) pediu vistas. Pelo balanço, no ano de 2008 o gasto com a folha de pagamento dos servidores foi de R$ 6,1 bilhões, perfazendo um total de 42,27% de uma receita corrente líquida de R$ 14,4 bilhões. A LRF permite que o Executivo comprometa até 49% da receita com gastos com pessoal.Os deputados da Oposição tem defendido um reajuste linear aos servidores em relação ao que foi proposto pelo Governo para o salário mínimo regional. "O mesmo aumento que o governador propõe à iniciativa privada, pode dar aos servidores. Pode propor até mais, porque conforme a previsão para 2009 ainda ficaria abaixo do limite constitucional", afirmou Rusch.Segundo o deputado, se o governo decidir reajustar em 15% o salário dos servidores o valor do gasto será aproximadamente de R$ 7 bilhões. "Considerando uma estimativa de arrecadação de R$ 20,9 bilhões, o percentual gasto com a folha de pagamento, incluindo o reajuste, será de pouco mais de 30%. Não vai estourar o limite da LRF, basta que o governo aja com coerência em seus atos e passe a valorizar o seu quadro de funcionários".