Liderança da Oposição

O deputado Reni Pereira (PSB) denunciou nesta segunda-feira (16) que a Sanepar, através de convênio com prefeituras, está efetuando a cobrança da taxa de lixo em alguns municípios juntamente com a fatura, o que desrespeita o artigo 39 inciso III do Código do Consumidor. “Isso configura uma afronta ao código, porque ele veda esse tipo de cobrança sem que haja a autorização expressa do consumidor.”, relatou o deputado. “Se o consumidor tiver apenas o dinheiro para pagar o serviço de água e esgoto e não tiver para pagar a taxa de lixo, corre o risco de ficar sem o fornecimento de água”, completou.De acordo com o deputado, a cobrança já está sendo feita em Foz do Iguaçu e Medianeira. “É uma prática abusiva por parte da Sanepar, que recebe R$ 0,90 por cobrança efetuada.” Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa, Reni Pereira disse que irá reunir os deputados que integram a comissão para encontrar a melhor medida a ser adotada.“Temos que analisar se o melhor caminho é um decreto legislativo, caso contrário, iremos acionar a Justiça para que suspenda imediatamente a cobrança em qualquer município do Paraná.”, declarou. “Queremos que esta prática seja proibida. Até porque o código do consumidor não faz qualquer exceção ao Paraná e tanto a Sanepar quanto a Copel devem cumprir a lei” concluiu