Liderança da Oposição

O deputado Valdir Rossoni (PSDB) questionou, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (02), a falta de previsão orçamentária no projeto do Governo que prevê auxílio financeiro de R$ 100,00 a crianças e jovens em situação de risco, além de estabelecer um mecanismo de inserção social.O deputado, que é o relator da mensagem 517/08 na CCJ, destacou a importância da proposta, mas alertou que a ausência dos dados sobre o impacto financeiro será uma barreira para que o projeto siga para votação.Com o propósito de agilizar o trâmite da mensagem, Rossoni solicitou que as informações sejam enviadas em caráter de urgência. “Os deputados não podem aprovar uma lei sem esse estudo, pois contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para que o projeto possa ser votado em plenário ainda neste ano e ser implantado o quanto antes é preciso saber quanto será gasto no programa e de onde virão os recursos. Sem essas informações não há como saber se é uma boa ação do Governo ou mais um projeto de faz de conta”, disse.“É um descaso do Governo não apresentar esses números. Isso já virou uma rotina”, relatou Rossoni, lembrando que muitos projetos do governo que dependem de recursos não vêm acompanhados dos cálculos de impacto financeiro.O deputado pretende relatar o projeto na próxima segunda-feira (08), já que houve o comprometimento da liderança do Governo de enviar os dados até esta data.