Liderança da Oposição

O projeto do Executivo que concede licença maternidade de 180 dias às servidoras estaduais foi apresentado com falhas, conforme destacou o deputado Reni Pereira (PSB). A apresentação desta mensagem do Executivo tem causado polêmica porque a bancada do Partido dos Trabalhadores já havia apresentado uma Proposta de Emenda Constitucional no ano de 2007 que concede o beneficio a todas as servidoras estaduais.“O governo não segue o principio da igualdade. O projeto concede o beneficio somente às servidoras civis. As militares foram excluídas e isso não é aceitável”, alertou.Apesar da irregularidade, o projeto teve a sua constitucionalidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (16).“Fizemos esse questionamento e não obtivemos resposta. É possível a apresentação de uma emenda em plenário, mas queremos a garantia de que todas as servidoras serão beneficiadas”, argumentou Pereira. “Não temos como aprovar em plenário se não tiver a garantia da correção. É um compromisso que o governo deve ter não com os parlamentares e sim com as servidoras paranaenses”, completou.O deputado prevê que, caso o projeto seja aprovado do modo que está, as servidoras militares terão condições de acionar a justiça para exigir a equiparação dos direitos.“Se isso acontecer será uma avalanche de ações. Se o governo deixar essa brecha, aparentemente inofensiva, poderá causar grandes transtornos ao Paraná devido à demanda de ações que ocorrerão. Por isso a correção se faz necessária”, concluiu.