Liderança da Oposição - Deputado élio Rusch (dem)

O líder da Oposição, deputado Élio Rusch (DEM), cobrou, nesta quinta-feira (16), do governo estadual, as respostas a um requerimento aprovado em 27 de agosto questionando multas aplicadas à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA). “Em nítido desrespeito ao Legislativo, quase dois meses depois, ainda não temos informações sobre um auto de infração lavrado pelo Ministério da Fazenda e uma multa aplicada pela Antaq.. Até agora não sabemos a que se referem essas multas e nem se elas foram pagas”, relatou Rusch. O valor do auto de infração é de R$ 1,6 milhão e o processo corre desde o ano de 2004. No dia 21 de agosto deste ano a APPA foi comunicada da decisão do juiz federal, Carlos Felipe Komorowski, que determinou o pagamento imediato da dívida. O deputado pergunta ainda sobre uma multa de R$ 170 mil aplicada pela Antaq em 2 de julho, cuja falta de pagamento pode ter incluído a APPA em dívida ativa. “Queremos saber se essa dívida foi paga e quais providências a superintendência da APPA tomou em relação a isto”, disse.RequerimentoRusch quer saber os motivos que determinaram a lavratura, pelo Ministério da Fazenda, do auto de infração, o valor atualizado do débito e como será feito o pagamento. Quanto à multa de R$ 170 mil aplicada em 2 de julho pela Antaq, o deputado questiona se o débito chegou a ser incluído em dívida ativa, conforme determinações da Gerência de Orçamento e Finanças da Antaq, se o pagamento foi efetuado e se foi oferecido bens à penhora.