Liderança de Governo - Deputado Luiz Claudio Romanelli (pmdb)

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa, é o entrevistado desta terça-feira (10), do programa Conexão Federal, que vai ao ar a partir das 18h30, na TV Sinal, emissora do legislativo paranaense. Além de Romanelli, o programa tem a participação do gerente da Caixa em Curitiba, Ubiraci Rodrigues. O líder do Governo levou para o programa os desdobramentos da lei que criou no ano passado, o Fundo Estadual de Habitação e Interesse Social e fez uma análise da atual conjuntura da política habitacional no Paraná e no Brasil. “O governo estadual já reservou R$ 60 milhões do orçamento. Teremos ainda os investimentos do PAC, e da Caixa Econômica Federal, que já anunciou a destinação de R$ 20 bilhões para o crédito imobiliário de famílias de baixa renda”, destaca Romanelli no programa que será transmitido nos canais 21 (aberto), 16 (NET) e 99 (TVA). FUNDO – No final de junho de 2007, o governador Roberto Requião sancionou o projeto de lei do deputado Romanelli (PMDB) que assegurou investimentos diretos para habitação popular e para regularização fundiária no Paraná. A Lei Romanelli tem quatro eixos de ações: Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social, Fundo Estadual de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social, Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social e o Certificado de Regularizador Social. “São instrumentos que garantem avanços importantes na luta dos movimentos sociais pela moradia popular no Paraná”, lembrou Romanelli. O fundo estadual previsto na lei tem dotação orçamentária específica formada por recursos do fundo nacional de habitação, contribuições e doações de pessoas físicas e jurídicas, cooperação internacional. A aplicação dos recursos será preferencialmente, em até 50%, destinados para habitação popular e regularização fundiária. A contrapartida dos municípios, de acordo com a lei aprovada, poderá ser feita através da doação de terreno, construção civil, infra-estrutura ou por obras complementares. O sistema criado através da Lei Romanelli prevê o acompanhamento e a atuação dos órgãos e das entidades que atuam na área habitacional. O sistema também é responsável pela promoção do acesso à habitação urbana e rural para a população de baixa renda e pela implementação de políticas e de programas de investimentos.