Liderança de Governo - Deputado Luiz Claudio Romanelli (pmdb)

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) voltou a cobrar nesta quinta-feira (29) as respostas da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) às 12 perguntas encaminhadas em novembro de 2007 pela Comissão de Especial de Investigação da Assembléia Legislativa. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) voltou a cobrar nesta quinta-feira (29) as respostas da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) às 12 perguntas encaminhadas em novembro de 2007 pela Comissão de Especial de Investigação da Assembléia Legislativa. “É uma falta de consideração com o parlamento paranaense. Essas perguntas ficaram sem respostas e essa falta de resposta prova que as tarifas praticadas pelas concessionárias paranaenses são altas”, disse Romanelli. Romanelli questiona, por exemplo, quais foram as justificativas para as concessionárias aumentarem a TIR (Taxa Interna de Retorno) quando assinaram os termos aditivos de 2000 e 2002. Em outro ponto, o deputado atenta que, tendo em vista o exemplo das recentes concessões federais, onde a TIR prevista no edital era de 8,95%, e ainda assim houve desconto de até 65%, ele questiona: “qual a possibilidade de as concessionárias do Paraná reduzirem a TIR de cerca de 18/20% para os percentuais de 8,95%?”. Romanelli questiona ainda por que os custos de administração, operação e conservação, bem como os de obras – “que estão acima de mercado” - não são reduzidos no fluxo da caixa, proporcionando a diminuição nas tarifas? “Pontualmente foi uma série de perguntas que precisam ser esclarecidas à população do Paraná e podem explicar porque as tarifas são tão altas e como podemos fazer para reduzi-las”, disse Romanelli. Leia a seguir as perguntas sem respostas da ABCR 1 - Quais foram as justificativas para as concessionárias aumentarem a TIR (taxa interna de retorno) quando assinaram os termos aditivos de 2000 e 2002? 2 - Já é praticamente consenso que as tarifas praticadas pelas concessionárias paranaenses são altas. Sendo assim, por que as concessionárias pretendem solicitar reajuste em novembro/2007? 3 - Qual a explicação para a variação do custo de construção do contorno de Mandaguari, tendo em vista que na proposta comercial era previsto R$ 25.198.320,00; no termo aditivo 2000/2002 passou para R$ 11.180.339,70; e atualmente foi solicitada a aprovação de um projeto no valor de R$ 32.296.038,67? 4 - Considerando que atualmente a quantidade de pessoal administrativo das concessionárias é menor que o previsto na proposta comercial, por que isto não é levando à modicidade de tarifa? 5 - Por que os custos de administração, operação e conservação, bem como os de obras (que estão acima de mercado) não são reduzidos no fluxo da caixa, proporcionando a diminuição nas tarifas? 6 - Tendo em vista o exemplo das recentes concessões federais, onde a TIR previa no edital era de 8,95%, e ainda assim houve desconto de até 65%, qual a possibilidade de as concessionárias do Paraná reduzirem a TIR de cerca de 18/20% para os percentuais de 8,95%? 7 - Qual a explicação para a composição do lote 5 (Rodonorte) refletir no 1º ano de sua formação exatamente as 1ª, 2ª, 3ª empresas classificadas na respectiva licitação? E para situação semelhante em outros lotes? 8 - Qual a explicação para que os custos das obras, quando da solicitação de aprovação de projetos encareçam substancialmente, em relação aos termos aditivos 2000/2002, podendo gerar pedidos de desequilíbrio para o aumento de tarifa? 9 - Já que o presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), João Chiminazzo Neto, disse que a taxa interna de retorno (TIR) não tem relação com o lucro, perguntamos se as concessionárias aceitam equilibrar os contratos com um terço das taxas atuais? 10 - O presidente da ABCR informou no depoimento à CEI que os contratos podem ser revistos desde que as alterações sejam satisfatórias para o governo e para as concessionárias. Já que o governo representa o povo, o que ele acharia satisfatório para o usuário? 11 - Considerando as tarifas altas como estão pergunta-se: Quais as justificativas para transferir a obra do contorno de Londrina do ano de 1998 para 2020 (22 anos de postergação)? 12 - Como se justifica a exclusão do contorno de Ponte Grossa da relação de obras a construir pela concessionária Rodonorte?