Liderança de Governo - Deputado Luiz Claudio Romanelli (pmdb)

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa, alertou nesta segunda-feira (26) os estudantes do ensino superior inadimplentes com o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) que a Caixa Econômica Federal está renegociando as dívidas com o fundo. “A Caixa está oferecendo novas condições de renegociação aos estudantes, facilitando o pagamento de suas dívidas, adequando as prestações à capacidade de pagamento do aluno”, disse Romanelli. Para renegociar o contrato, o estudante deve estar inadimplente por no mínimo 60 dias, a contar do dia 20 de novembro de 2007, e permanecer na mesma situação até a data da renegociação. O contrato também precisa estar na última fase de amortização. Outra exigência é que o estudante não tenha ação judicial em andamento. Caso o estudante tenha pendências com a justiça, a renegociação deve ser formalizada em juízo e o estudante deve efetuar o pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado, para que o processo seja suspenso. O estudante também não pode ter ação individual ajuizada para discutir qualquer aspecto do contrato, como efeitos de decisões judiciais em ações coletivas ou difusas, cujo objeto seja a concessão do Fies e as correspondentes cláusulas contratuais. Para isso, o aluno deve renunciar ao direito no qual se fundam tais ações e efetuar o pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado. A renegociação permite que o aluno incorpore as prestações vencidas ao saldo devedor. O estudante interessado deve apresentar-se, juntamente com seu fiador, na agência da Caixa onde o contrato foi efetuado, para simular a renegociação da dívida. PROUNI – Já o ProUni (Programa Universidade Para Todos), adianta Romanelli, está com inscrições abertas até 6 de junho. Os estudantes interessados em concorrer a bolsas, parciais ou integrais, nas faculdades e universidades devem possuir CPF e atender a comprovação de renda familiar estipulada. Para participar, o candidato precisa ter obtido média de no mínimo 45 pontos nas provas de redação e objetiva do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2007. Mais informações sobre as bolsas do ProUni no www.universia.com.br.