Liderança de Governo - Deputado Luiz Claudio Romanelli (pmdb)

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa, confirmou nesta segunda-feira (26) que o Ministério das Cidades dispôs mais uma série de recursos para habitação popular às prefeituras e cooperativas. O Programa de Arrendamento Residencial (PAR) terá R$ 1 bilhão para 2008 e a seleção de projetos ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) se estendeu até a próxima sexta-feira (30). O FNHIS abriu seleção para projetos de habitação para associações e cooperativas. Os recursos dessa modalidade chegam a R$ 100 milhões. “As prefeituras têm dois instrumentos para habitação popular. As cidades com mais de 100 mil habitantes terão esse R$ 1 bilhão do PAR. O FNHIS tem R$ 10 milhões para cidades, com mais de 20 mil habitantes, para elaborarem os planos de habitação de interesse social”, disse Romanelli. “O FNHIS tem ainda R$ 100 milhões para cooperativas e associações ligadas aos movimentos sociais gerenciar a construção de casas para famílias com renda mensal inferior a três salários mínimos”, completou. O ministro das Cidades, Márcio Fortes, editou na última terça-feira (20) portaria definindo em R$ 1 bilhão o orçamento do PAR para 2008. Entre 2008 e 2010, o investimento no PAR será de R$ 3 bilhões. O programa já contratou, desde 1999, 1.677 empreendimentos - o que representa 259.898 imóveis e um investimento total de R$ 6,8 bilhões, atendendo com moradia um milhão de moradores de 237 cidades brasileiras. FNHIS - O Ministério prorrogou ainda o processo de seleção para apoio à elaboração de Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) até o próximo dia 30. O FNHIS destinará R$ 10 milhões às cidades com mais de 20 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas para elaboração de seus planos. De acordo com o conselho gestor do FNHIS, o prazo para todos os municípios concluírem seus planos é dezembro de 2009. Os municípios com mais de 20 mil habitantes têm até o final deste ano para aprovar e sancionar leis que criem seus fundos de habitação de interesse social e os conselhos gestores desses fundos. Os demais municípios têm até dezembro de 2009 para criar fundos e conselhos. COOPERATIVA - O ministro Fortes adiantou ainda que o FNHIS abriu seleção para projetos de entidades privadas sem fins lucrativos vinculadas como associações, cooperativas e movimentos sociais. Estão disponíveis R$ 100 milhões para famílias com renda inferior a R$ 1.125 mensais em uma das três modalidades: produção ou aquisição de unidade habitacional, produção ou aquisição de lotes urbanizados e requalificação de imóveis. No mínimo, 80% dos recursos serão reservados a projetos de moradia em áreas urbanas, onde o déficit habitacional está concentrado. O restante será destinado às zonas rurais para assegurar condições de moradia à população do campo. Entre as diretrizes do programa, destacam-se o atendimento preferencial a famílias que vivem em áreas de risco, insalubres ou com menor renda. A escolha das famílias beneficiadas será feita pelas próprias entidades. O Ministério das Cidades vai selecionar as propostas e a Caixa Econômica Federal vai acompanhar e atestar a execução das obras. Serão priorizados projetos que comprovem a forma de obtenção do terreno onde acontecerão as obras, assim como os que tiverem projeto básico ou executivo. PRAZOS – O primeiro passo é a habilitação da entidade. Até o próximo dia 13 de junho, as entidades interessadas devem entregar a documentação necessária ao agente operador e preencher o formulário, disponível na Caixa Econômica Federal. No dia 4 de julho, o MCidades deverá divulgar o resultado das entidades habilitadas para seleção. A partir do dia 21 de julho as entidades vão preencher consulta-prévia com seus projetos no site do Ministério das Cidades, prazo que termina em 29 de agosto. O resultado da seleção será divulgado até 26 de setembro.