Liderança de Governo - Deputado Luiz Claudio Romanelli (pmdb)

O líder do Governo na Assembléia, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), alertou nesta sexta-feira (9), os prefeitos paranaenses de cidades com mais de 60 mil habitantes para inscreverem seus projetos de transporte público e mobilidade urbana no Ministério das Cidades, até o próximo dia 25. “Os municípios terão a oportunidade de conseguirem investimentos para a execução e elaboração dos projetos. No total, os recursos ultrapassam R$ 31 milhões”, informou Romanelli. As propostas serão analisadas pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SeMob) entre 26 de maio e 16 de junho. A previsão é de que R$ 31,5 milhões sejam repassados do Orçamento Geral da União (OGU) no âmbito dos Programas Mobilidade Urbana e Nacional de Acessibilidade. Os empreendimentos incluem o conceito de acessibilidade universal, que considera o deslocamento de pessoas com deficiência ou restrição de mobilidade. “O objetivo dessa medida é garantir na elaboração dos projetos de mobilidade urbana o deslocamento de pessoas com deficiência ou restrição de mobilidade”, ressalta Romanelli. Segundo Romanelli, o objetivo é apoiar a elaboração de projetos e a implementação de intervenções viárias que priorizem e promovam os sistemas de transportes públicos de passageiros, de transportes e circulação não motorizada (passeios, passarelas, ciclofaixas, ciclovias, travessias, sinalização etc.), para a integração das modalidades de transportes e de circulação. “Quando valorizamos os modos de transporte e de circulação não-motorizados, buscamos reduzir os efeitos negativos advindos do modelo de cidade que construímos atualmente que aumentam os índices de poluição, de congestionamentos, de acidentes e de todos os problemas que a falta de planejamento viário trás”, disse. CONDIÇÕES - Os projetos devem se inserir em uma das cinco modalidades dos programas: a construção de corredores Estruturais de Transporte Coletivo Urbano, cuja previsão é de R$ 2 milhões do OGU; apoio à elaboração de projetos de Sistemas Integrados de Transporte Coletivo Urbano, terá R$ 1,46 milhão; recursos para a implementação de Sistemas de Circulação Não Motorizados somam R$ 5 milhões. A implantação de Medidas de Moderação de Tráfego conta com R$ 1 milhão e obras de Acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade e deficiência terá o volume de R$ 22 milhões para os repasses. Outras condições que devem ser atendidas: • tenham população superior ou igual a 60 mil habitantes, em Regiões Metropolitanas, áreas de risco ou de concentração de pobreza;• estejam localizados em regiões caracterizadas pela dificuldade de acessibilidade ao sistema de transporte coletivo urbano caracterizando exclusão social;• apresentem Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional;• atendam comunidades com características de desenvolvimento humanoinsatisfatórias, ainda que localizadas em municípios não enquadráveis nos incisos anteriores. (Com informações do MCidades)