Liderança do Governo

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), destacou nesta terça-feira (28), o aumento em 50% no número de trabalhadores em busca de seus direitos no Sindicato dos Empregados Domésticos do Paraná (Sindidom), depois da assinatura da convenção coletiva do trabalho doméstico, no último dia 14, durante a Escola de Governo que contou com a participação do deputado.“É mais uma iniciativa do governador Requião que visa dar melhor qualidade de vida para a classe trabalhadora, em especial aquelas não contempladas pela legislação e que por sua vez são responsáveis por garantir a sobrevivência de uma grande parcela de nossa população”, disse Romanelli.Além do Governo Estadual, participaram da elaboração da proposta a gerência executiva do INSS em Curitiba e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PR). A convenção atende empregadas domésticas, arrumadeiras, passadeiras, babás, cuidadores de idosos, jardineiros e caseiros. Eles agora contam com direitos como 13.º salário proporcional, férias remuneradas, repouso semanal, licença maternidade de 120 dias, além da regulamentação da profissão. O acordo, assinado entre os sindicatos, vigora para 32 cidades da Região Metropolitana de Curitiba e Litoral. A convenção vale para 32 municípios da Região Metropolitana de Curitiba e Litoral. “O movimento no sindicato aumentou bastante depois de o governador Roberto Requião assinar a convenção coletiva. Diversos trabalhadores vieram até nós para esclarecer dúvidas e pedir ajuda para fazer valer os seus direitos”, afirma a presidente do Sindidom, Carolina Michelisa Stachera.DIREITOS - Segundo Romanelli, todos os trabalhadores domésticos também têm o direito de ter a carteira assinada. “Vai custar muito pouco para o empregador e ao mesmo dá a garantia da aposentadoria a estes trabalhadores que é uma questão absolutamente fundamental. E o piso do salário regional para as empregadas domésticas no Paraná é de R$ 610,12". Romanelli disse ainda que a proteção aos trabalhadores é um princípio incontestável. "Esses direitos são normais para as outras classes trabalhistas, nada mais justo que seja ampliado também para os trabalhadores domésticos. Esta convenção de regulamentação é um avanço. Estas pessoas merecem nosso respeito, pois são fundamentais para os lares em que trabalham", enfatiza. GARANTIAS - Sem acordo coletivo de classe, os empregados domésticos não recebem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), salário-família, horas extras e adicional noturno. Fábio Ubirajara de Campos Lantamann, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, garante que a convenção coletiva de trabalho tem poder de lei e deverá ser cumprida por empregados e empregadores. A legislação brasileira assegura às empregadas domésticas, registradas formalmente, direito a 13.° salário, aposentadoria, auxílio-doença, férias de 30 dias, folgas semanais e nos feriados, 120 dias de licença maternidade e cinco meses de estabilidade no emprego depois do parto. A lei impede ainda que o empregador desconte nos salários a alimentação, material de higiene e moradia e obriga o pagamento de vale-transporte quando necessário. CIDADES - A convenção vale para Araucária, Curitiba, São José dos Pinhais, Colombo, Campo Largo, Mandirituba, Fazenda Rio Grande, Almirante Tamandaré, Rio Branco do Sul, Quatro Barras, Adrianópolis, Agudos do Sul, Lapa, Contenda, Antônio Olinto, Campo do Tenente, Cerro Azul, Piên, Pinhais, Rio Negro, São Mateus do Sul, Campina Grande do Sul, Antonina, Morretes, Pontal do Paraná, Matinhos, Guaratuba, Guaraqueçaba, Paranaguá, Balsa Nova, Palmeira e Quitandinha.(Com informações da Agência Estadual)