Liderança do Governo

Paraná é exemplo para o BrasilLuiz Cláudio Romanelli* As boas políticas implementadas pelo governo do Paraná estão repercutindo no Brasil e servindo de exemplo para os demais estados e para o próprio governo federal. Provas recentes dessa afirmação são duas ações recentes do governo Lula, uma sobre a redução do ICMS que incide sobre os medicamentos e outra sobre a obrigatoriedade de divulgação pública dos gastos da União, Estados e Municípios. As duas medidas obedecem ao mesmo paradigma de atenção ao interesse público, seguido com anterioridade pelo governador Roberto Requião. No caso dos medicamentos, o governo federal negocia no momento com a indústria farmacêutica a redução do ICMS desses produtos, que em média é hoje de 17,5%, para 12% e até 6%, o que pode significar uma queda de até 9% no valor dos remédios de grande consumo. Foi isso mesmo que fez o governo paranaense, antes de qualquer outro estado. O resultado dessa medida é aumentar a oferta de remédios para a população e diminuir o custo dos tratamentos No caso do Paraná, a redução do ICMS de inúmeros produtos insere-se numa política fiscal e tributária geral, que incentiva as micros e pequenas empresas, desencoraja a sonegação e alimenta a economia. O segundo exemplo dado pelo governo paranaense é um indicativo do respeito à democracia e à seriedade administrativa. O presidente Lula sancionou no final de maio a lei complementar nº 131, que obriga a União, Estados e Municípios a divulgar na internet todas as despesas, receitas e transferências de orçamento. Ou seja, o cidadão terá condições de saber exatamente o que está sendo feito com o seu dinheiro não só pelas prefeituras, governos estaduais e governo federal, mas inclusive pelos legislativos e pelo Poder Judiciário. A lei ainda possibilita a partidos políticos, sindicatos, associações e pessoas físicas denunciar aos tribunais de contas a não disponibilização dos dados do orçamento. Ora, o governo estadual, desde 2005, segue este procedimento. Toda a movimentação financeira do governo pode ser acompanhada, em tempo real, pelo portal www.gestaodinheiropublico.pr.gov.br, criado pela Celepar. O cidadão contribuinte pode verificar quanto e como cada órgão gasta, salários, diárias, passagens e pagamentos. Esse trabalho é completado pelo sítio www.imprensaoficial.pr.gov.br, que diz tudo sobre as obras públicas e licitações, e pelo www.casacivil.pr.gov.br, onde qualquer pessoa pode ter acesso a toda a legislação paranaense: 10.086 leis ordinárias, 124 leis complementares e 24 emendas à Constituição Estadual, além de links para as legislações federal e municipal. Além disso, o portal do governo, www.pr.gov.br, traz o maior catálogo de serviços públicos do país. Sem contar nosso serviço noticioso, www.aenoticias.pr.gov.br, com cerca de dois milhões de acessos por mês. É claro que as duas medidas adotadas ou em vias de adoção pelo governo federal, ainda que de natureza distinta, têm o mesmo sentido. Ainda está vivo na nossa lembrança, como não me canso de dizer, o tempo sombrio em que o Estado foi apropriado pelos interesses privados, a quem os governantes serviam de agentes. A reconstrução do Estado brasileiro com base nos princípios da democracia, da justiça social, da decência e da dignidade, ao mesmo tempo em que demanda um enorme esforço, proporciona uma satisfação não menor. E uma parte importante dessa satisfação é constatar que o trabalho que realizamos há seis anos e meio em nosso Paraná rende frutos que se espalham para além das nossas fronteiras.*Luiz Cláudio Romanelli, 50 anos, advogado, especialista em gestão urbana, deputado estadual e vice-presidente do PMDB do Paraná e líder do Governo na Assembleia Legislativa