Liderança do Governo

A Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (27), em redação final, projeto do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) que institui no calendário do Estado do Paraná o Dia do Procurador do Estado do Paraná. A comemoração ocorrerá anualmente no dia 29 de maio. A matéria será encaminhada, a seguir, para a sanção do governador Roberto Requião.“O estabelecimento de uma data comemorativa aos procuradores do Paraná é um reconhecimento à importância do trabalho que executam em favor da população do estado”, afirmou Romanelli. O líder do Governo na Assembléia destacou, entre outras ações dos procuradores do Estado do Paraná, o fechamento das casas de bingo em todo o território paranaense, a redução de valores expressivos em dívidas de precatórios e a cobrança de tributos devidos ao Estado do Paraná.A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná é o único órgão de execução da advocacia consultiva e judicial do Paraná. Tem a sua origem na Advocacia Geral do Estado, mais tarde Consultoria Geral do Estado, criada pelo decreto-lei 498 de 12 de agosto de 1946. Passou a ser Procuradoria Geral do Estado em 29 de maio de 1971, com a emenda n.3 à Constituição Estadual.Atualmente conta 296 cargos de procuradores, divididos em cinco classes. Atualmente 189 procuradores estão em atividade, devotando suas energias e competências na defesa intransigente do interesse público. Segundo Romanelli, a escolha do dia 29 de maio se deve ao conteúdo da emenda número 3 à Constituição do Estado do Paraná, que instituiu a denominação Procuradoria Geral do Estado do Paraná.