Liderança do Governo

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa, propôs nesta terça-feira (31) a extensão do pacote habitacional do governo federal, que prevê inicialmente a construção de 44 mil casas no Estado, aos pequenos e médios municípios paranaenses. “O pacote atende preferencialmente as cidades acima de 100 mil e 50 mil habitantes. Mas é fundamental atender os pequenos e médios municípios porque neles se concentram a grande demanda por moradias no Estado”, disse Romanelli na Escola de Governo. Romanelli sugeriu ao governador Roberto Requião e ao presidente da Cohapar, Rafael Greca, a consulta formal à Caixa Econômica Federal para que o programa “Minha Casa, Minha Vida” alcance a maioria dos municípios do Paraná. “No Paraná temos uma demanda de casa própria para 260.648 famílias - 229.069 nas áreas urbanas e 31.579 no meio rural – e 85,4% dessas famílias têm renda mensal de até três salários mínimos e podem ser atendidas pelo pacote de habitação”. MOBILIZAÇÃO - O deputado reiterou a importância da mobilização dos prefeitos e dos movimentos sociais no atendimento aos requisitos determinados pelo programa para receber os recursos necessários à construção das casas. “O pacote tem inúmeras virtudes. Entre elas, a de prever uma comunhão de esforços dos governos federal, estaduais e municipais. Os municípios entram com os terrenos, os estados com a isenção do ICMS para material de construção e o governo federal com os recursos para a construção”.No programa, está prevista a construção de 400 mil casas a um preço médio de R$ 40 mil para famílias com renda entre 3 e 5 salários-mínimos - o que consumirá R$ 16 bilhões. Os mutuários dessa faixa de renda deverão ser cadastrados nas prefeituras e só começam a pagar as prestações (sem entrada) no momento em que passam a ocupar o imóvel. A prestação, no valor mínimo de R$ 50,00, não poderá ser superior a 10% da renda do mutuário, que poderá quitar o débito em dez anos. O projeto prevê também socorrer os mutuários que porventura fiquem inadimplentes, por justas razões (perda do emprego etc.). Haverá um Fundo Garantidor que evitará que qualquer mutuário seja obrigado a abandonar seu imóvel. O mutuário nessas condições terá um prazo para quitar as prestações atrasadas.REGISTRO DE PREÇOS - “É importante repetir que a participação dos municípios e dos movimentos sociais é fundamental. O exemplo do Paraná, no caso, é talvez o mais ilustrativo. Primeiro, porque a Cohapar já está trabalhando junto à Caixa Econômica Federal na viabilização do projeto para a construção de 44 mil moradias no Estado”, adiantou Romanelli. Em segundo lugar, segundo Romanelli, o governador Requião foi o primeiro a garantir sua contribuição, dispondo-se, junto com as prefeituras, a buscar os terrenos necessários para viabilizar o programa. “Essa garantia foi acompanhada da proposta de Requião, a do registro de preços para compra de material de construção no atacado, o que permitiria reduzir o custo da construção em até 30%. Com isso, o número de moradias a serem construídas pode até dobrar”.