Liderança do Governo - Deputado Luiz Cláudio Romanelli (pmdb)

O deputado Reni Pereira (PSB) - relator do projeto que reduz de 25% e 18% para 12% o ICMS de 95 mil itens de consumo popular - deu parecer favorável à constitucionalidade e legalidade da alteração das alíquotas em vigor durante reunião extraordinária da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta segunda-feira (8) na Assembléia Legislativa. O relator também apresentou emenda aditiva, para assegurar o tratamento tributário às empresas instaladas no Pólo Tecnológico de Foz do Iguaçu, Pato Branco e Dois Vizinhos. Já os deputados Valdir Rossoni (PSDB) e Douglas Fabrício (PPS), contrários ao projeto, pediram vistas a proposta que retorna à pauta de votações da CCJ na reunião desta terça-feira (9). Rossoni reconheceu os méritos da reforma tributária do Governo do Paraná e Douglas Fabrício disse que pediu vistas para apresentar emendas. “Vamos votar o projeto na CCJ amanhã (terça-feira, 9) e acredito que já na quarta-feira (10), aprovamos em primeira discussão no plenário”, disse o líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB).Romanelli voltou a destacar na reunião da CCJ as audiências públicas realizadas em seis cidades do Paraná - Curitiba, Ponta Grossa, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Maringá e Londrina - com representantes de diversos segmentos da indústria e do comércio. “Percorremos o Estado inteiro e ouvimos os mais diversos segmentos da indústria e do comércio. Ouvimos inúmeros depoimentos favoráveis e também contrários à reforma. E não se pode dizer que algum setor foi impedido de manifestar seu ponto de vista. Ninguém ficou com medo de externar sua opinião”, disse.BENEFÍCIOS - Segundo Romanelli, a indústria paranaense foi beneficiada pelo Governo Requião com grandes benefícios fiscais. “Ninguém pode dizer que a indústria será prejudicada com o aumento de 2% da gasolina, telecomunicações, energia elétrica, bebidas alcoólicas e cigarros. Essa é a contrapartida legal indispensável para a redução dos itens de consumo popular”.“Uma grande indústria, que hoje paga R$ 100 mil de energia elétrica, vai pagar no máximo R$ 102,80 mil quando a reforma for implantada”, exemplificou. “O objetivo da reforma do governo é melhorar a vida do assalariado e aumentar o seu poder de compra, o que irá ajudar a indústria e o comércio, pois o preço dos produtos vai baixar na prateleira e isso estimulará o consumo”, acrescentou.Ainda segundo Romanelli, o projeto “é uma vacina contra a crise econômica que se aproxima, e que sempre dizíamos que iria acontecer, devido à crueldade do modelo econômico neoliberal implantado desde o início dos anos 80”.“O projeto da reforma tributária do governador Roberto Requião é inovador. Assim como foi inovadora a lei que contemplou as micro e pequenas empresas com isenção fiscal, isenção que foi aplaudida pelos participantes das audiências públicas realizadas em sete municípios do estado”, disse.O deputado Caíto Quintana (PMDB) disse que a reforma visa os assalariados e seu objetivo é melhorar as condições de vida do povo. “A lei é muito importante e, para proteger e beneficiar realmente o consumidor, vou apresentar emenda que torne efetivo o repasse da lei aos produtos a que ela se refere”. Outras emendas incluindo os materiais escolares, uniformes escolares e produtos de panificação podem ser incluídos na lista de isenções.