Liderança do Governo - Deputado Luiz Claudio Romanelli (pmdb)

A Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (27), em segunda discussão, o projeto que altera alguns dispositivos da lei complementar 119/07 - Lei Romanelli -, o que dará mais agilidade às parcerias das prefeituras com o Governo do Paraná para desenvolver novos projetos habitacionais. O Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social (SEHIS) e o Fundo Estadual de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social (FEHRIS), criados em maio de 2007, foram alterados com o objetivo de ampliar a aplicação de seus recursos e de sua gestão. O autor do projeto, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), disse que as alterações reforçam o papel da Cohapar - Companhia de Habitação do Paraná - na gestão do fundo e regulamenta novas normas para sua aplicação. “A partir de agora os municípios poderão constituir contrapartidas nos programas habitacionais do fundo, com total apoio técnico e administrativo da Cohapar. O fundo também terá a capacidade de fornecer subsídios para os programas habitacionais do Paraná. São alterações que ampliam e dinamizam a aplicação dos recursos em todas as regiões do estado”, disse o deputado. APOIO - Segundo Romanelli, o assessoramento do corpo técnico servirá para amparar o Conselho Gestor. “A companhia conta com uma equipe de técnicos altamente capacitados. Os membros do conselho, que garante a participação de integrantes dos movimentos sociais, terão o auxilio do corpo técnico da companhia, na elaboração e execução dos projetos”. A realização de audiências públicas e conferências para debater e avaliar os critérios para a destinação dos recursos também foi regulamentada no projeto. “Os programas habitacionais que contarão com a participação do SEHIS deverão ser apresentados e discutidos nas comunidades onde serão implementados projetos habitacionais. O poder de decisão sai dos gabinetes e vai párea as mãos das pessoas”.ESTRUTURA - A Lei Romanelli tem três eixos de ações: Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social, Fundo Estadual de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social, e o Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social. “São instrumentos que garantem avanços importantes na luta dos movimentos sociais pela moradia popular no Paraná”, disse Romanelli. “O governo federal está investindo R$ 4 bilhões no setor. A Caixa Econômica Federal já adiantou que investirá R$ 200 milhões na habitação popular no Paraná. O Estado, que já aderiu ao sistema nacional de habitação de interesse social, com essa lei, formaliza e cria instrumentos para receber uma parcela significativa desses investimentos, assegurando ainda as contrapartidas necessárias”, lembra Romanelli.