Liderança do Governo - Deputado Luiz Cláudio Romanelli (pmdb)

O Movimento pelo Fim do Pedágio está orientando a população do Norte Pioneiro a guardar os comprovantes de pagamento do pedágio localizado no entroncamento das rodovias BR-369 e BR-153, em Jacarezinho, para que possam receber valores indevidamente cobrados pela Econorte desde março de 2002. “É muito importante guardar os comprovantes porque esse dinheiro será devolvido com juros e correções, assim que a ação transitar em todas as instâncias”, disse a professora Ana Lucia Baccon, coordenadora do movimento.A Econorte cobrava tarifas entre R$ 9,70 (carros de passeio) a R$ 51,00 (caminhões com seis eixos) e arrecadava, em média, R$ 5,5 milhões mensais. Em 70 meses, a arrecadação chegou a R$ 280 milhões. “A concessionária alega que a devolução vai provocar danos irreparáveis. Danos irreparáveis sofreram os usuários da rodovia durante esse tempo de cobrança ilegal e abusiva”, completou Ana Lúcia.A professora adiantou ainda que decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) do dia 17 de outubro acresceu em 10% a multa de R$ 20 milhões aplicada pelo juiz federal Mauro Spalding à Econorte. A concessionária não avisou os usuários a manter os comprovantes guardados. EXEMPLO - O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa, parabenizou as professoras Ana Lucia e Elza Felipe e que lideraram o movimento pelo fechamento da praça em Jacarezinho. “Estão de parabéns as professoras Ana Lúcia e Elza porque hoje completou o 12º dia sem pedágio em Jacarezinho. A Econorte já deixou de faturar quase R$ 2 milhões”, disse.Romanelli reafirmou que a Econorte, além de pagar multa de R$ 22 milhões, tem que devolver aquele dinheiro arrecadado ilegalmente desde 2002. “Dinheiro suado do caminhoneiro, do trabalhador, daquele estudante e de toda a população de Jacarezinho e do Norte Pioneiro. É uma grande vitória e nós temos certeza que essa praça de pedágio haverá de ficar fechada para sempre”, completou Romanelli.O deputado adiantou que a decisão do TRF vai criar jurisprudência em outras ações que correm na Justiça. Já espera a mesma decisão e o fechamento da praça de pedágio da Lapa na BR-476 e na praça da BR-369 em Arapongas, entre Mandaguari e Rolândia. “Cidades de outras estados já procuraram as professoras e devem propor ações semelhantes”, disse Romanelli ao citar as cidades de Piuí (MG), Teresópolis (RJ), Botocatu (SP) e Porto Alegre (RS). “Só no Rio Grande do Sul há cinco praças que podem ser fechadas”, completou.