Liderança do Governo - Deputado Luiz Claudio Romanelli (pmdb)

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná, pediu nesta segunda-feira (9) ao presidente do legislativo, deputado Nelson Justus (DEM), a retomada da discussão do projeto de lei do governador Roberto Requião que prevê a criação do Instituto Paranaense das Águas (Ipaguas). O projeto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e deve entrar na ordem do dia da Assembleia até a próxima semana.O Ipaguas será ligado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e, segundo Romanelli, representa um avanço na gestão pública dos recursos hídricos - tema em que o Paraná tem sido referência no Brasil. “É o único estado cuja Constituição afirma que a água é um bem público e inalienável comercialmente. Este princípio fundamentou nossa luta para manter a Sanepar como empresa pública, impedindo que o abastecimento de água e os serviços de esgotos fossem privatizados”, disse.“Espero incluir o projeto na pauta de votação antes de 22 de março – Dia Mundial da Água. Os deputados devem aprová-lo, contribuindo assim para o aprofundamento da gestão pública de nossos recursos hídricos e dos serviços de saneamento e para o progresso e bem-estar da população do Paraná”, completou.RECURSOS HÍDRICOS - A criação do instituto, diz Romanelli, aperfeiçoa o Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, do qual a sociedade paranaense participa, através de representações do governo, dos usuários e da sociedade civil, “de acordo com a concepção de que a responsabilidade de cuidar da água é de todos”. O Ipaguas atuará de forma integrada, de um lado com os setores da economia que demandam recursos hídricos, como a agricultura e a indústria, de outro com as demais políticas públicas. “O novo instituto garantirá maior eficiência no uso e monitoramento do uso da água, bem como na elaboração e implantação de planos e dos comitês das bacias hidrográficas”, disse. INTERESSE PÚBLICO - O governador Requião, na justificativa do projeto, diz que a gestão pública dos recursos hídricos só é possível “se os interesses públicos sobrepuserem os econômicos de caráter privado”. Os comitês das bacias hidrográficas, instrumentos da gestão compartilhada e pública, já são cinco no Paraná, devendo chegar até o final de 2009 a 10, contemplando todas as bacias paranaenses. O projeto tem como um de seus pontos centrais a combinação das políticas de recursos hídricos e de saneamento básico, que é o serviço com maior demanda de água e que necessita de um controle com maior precisão, tarefa que poderá ser cumprida com maior eficiência pelo Ipaguas. A lei federal n.º 11.445, de 2007, estabelece essa interação e estipula que os serviços devem combinar as infra-estruturas com a gestão eficiente dos recursos hídricos, tendo como unidade de planejamento para o saneamento a bacia hidrográfica. DEZ ANOS - “Porém, é necessário dizer que esse avanço só está sendo possível devido à modernização e eficiência dos serviços públicos paranaenses. O Paraná foi pioneiro na implementação da outorga pelo uso das águas e, mais recentemente, pelo lançamento de efluentes. Estamos maduros para o aprimoramento do sistema, com controle do uso das águas superficiais e subterrâneas, tarefa executada em parceria pelas Gerências de Bacia Hidrográfica e Polícia Ambiental”, disse Romanelli. O Ipaguas também terá a função de incentivar o uso de técnicas de uso racional das águas e, nesse ponto, sobressai a importância da gestão pública e compartilhada, da educação e da conscientização. A evolução da gestão das águas com a lei das águas federal e estadual que completou 10 anos em 2007 tem proporcionado avanços significativos na forma de planejar e implementar ações de gestão pública das águas. Os sistemas de gerenciamento nacional e estadual são equivalentes e proporcionam uma integração.