Liderança do Governo - Deputado Luiz Claudio Romanelli (pmdb)

Deputados de diversos partidos contestaram nesta quarta-feira (4) a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que acatou liminar e determinou pela manhã a retirada de Maurício Requião do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC) por afronta à Súmula Vinculante nº 13. Ainda cabe recurso no STF e os deputados ainda questionaram a falta de comunicação à defesa“Não podemos aceitar que a Assembleia tenha cometido alguma ilegalidade no processo de escolha do conselheiro Maurício Requião. A votação foi transmitida pela TV Sinal, assim como foi transmitido o debate sobre os candidatos a conselheiro, que ocorreu em diversas sessões. Mais de três quartos dos deputados votaram pela nomeação de Maurício Requião para o TC”, disse o líder do Governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB).VIDA PÚBLICA - Romanelli disse que Maurício Requião foi inscrito como candidato à conselheiro por sua vida pública e por sua qualificação pessoal e teve o respaldo político da bancada do PMDB, com o apoio do PT. “Não estamos brincando de democracia, na Assembleia. Fizemos tudo o que, legalmente, devia ser feito. Foi seguido o regulamento, foram cumpridos os prazos e todos os candidatos foram sabatinados. O debate foi franco e a oposição fez discursos violentos contra a nomeação. Depois de todo esse processo, Maurício Requião foi escolhido quase por unanimidade”, disse.Segundo Romanelli, Maurício Requião continuará sendo conselheiro, e a decisão do STF logo será anulada. O deputado observou que a Súmula Vinculante no 13 foi editada pelo STF depois da escolha feita pela Assembleia e não tem eficácia em relação à nomeação de Maurício Requião para o Tribunal de Contas.AUTONOMIA - O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), afirmou que a decisão do STF fere a autonomia do legislativo paranaense. Justus foi o autor da proposição, votada pelos parlamentares, que instituiu o voto aberto na Assembleia. “Vou defender sempre o voto aberto, que é uma conquista da cidadania paranaense”. Segundo Justus, a Assembleia cumpriu rigorosamente todos os trâmites legais exigidos para a votação para conselheiro do TC e cumpriu os todos os prazos que a lei estabelece.O deputado Caíto Quintana (PMDB) ressaltou que os temas constantes na liminar do STF se referem à Assembleia Legislativa e não ao Governo do Estado. “Foi o plenário desta Casa que indicou o nome de Maurício Requião e o governador apenas formalizou a indicação do legislativo, pois a Assembleia Legislativa é o órgão ao qual o Tribunal de Contas está vinculado”, explicou. Quintana discordou dos argumentos apresentados no julgamento do STF.DESGASTE - Para o deputado Jocelito Canto (PTB), a decisão do STF não foi contra o conselheiro Maurício Requião, nem contra o governador Roberto Requião. Foi contra a Assembleia Legislativa, ao dizer que foi o legislativo que errou, não deu prazos e adotou voto aberto. “Hoje há um clamor pela transparência dos órgãos públicos, e agora o STF vem afirmar que a votação para conselheiro do TC não poderia ser aberta, e, portanto, não poderia ser transparente”, observou. Jocelito Canto declarou que acompanha as votações no Tribunal de Contas e tem visto o conselheiro Maurício Requião tomar o maior cuidado em não tomar parte em votações relativas ao governo do Estado do Paraná, por ter participado desse governo.Canto afirmou que a única finalidade da ação contra Maurício Requião é desgastar o Governo. Segundo ele, quem propôs a ação contra a liminar que manteve a nomeação de Maurício para o cargo de conselheiro do TC foi o escritório de advogados que defendia os interesses do governo anterior. “O mesmo escritório que entrou com a ação ajudou a colocar o cunhado do ex-governador Jaime Lerner, Henrique Naigeboren, no Tribunal de Contas. Foi indicado por esta Assembléia e não houve ação popular. Ele foi nomeado e cumpriu o seu papel”, ressaltou.Para o deputado Tadeu Veneri (PT), a votação na Assembleia não infringiu nenhuma das exigências legais relativas à votação para a nomeação de conselheiro do Tribunal de Contas, enquanto para o deputado Augustinho Zucchi (PDT), o processo de escolha do conselheiro foi democrático e aberto.