Liderança do Pmdb – Deputado Waldyr Pugliesi

MP 432 beneficia o pequeno produtor rural inscrito no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Pedido de refinanciamento deve ser feito no Banco do Brasil O deputado Waldyr Pugliesi, presidente estadual e líder do PMDB na Assembléia Legislativa, alertou nesta segunda-feira (8) os agricultores do Paraná para o vencimento do prazo de renegociação da dívida rural. “Os agricultores que estão em débito com alguma linha de crédito rural devem se apressar. Na próxima sexta-feira (12) vence o prazo da medida provisória 432, que possibilita renegociar estas dívidas”, informou. Para pedir o refinanciamento de dívida rural é necessário se dirigir a uma agência do Banco do Brasil e aderir ao processo. Quem não quitar os débitos corre o risco de ficar sem acesso a novas linhas de crédito rural. A MP 432, segundo Pugliesi, beneficia principalmente o pequeno produtor rural inscrito no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf. Segundo o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Valter Bianchini, a maior preocupação neste momento é criar estruturas para que o agricultor não seja prejudicado. A falta de renegociação das dívidas pode afetar inclusive os agricultores que estão em dia com seus débitos. “É necessário que os agricultores inadimplentes se conscientizem e procurem uma agência bancária até a data limite”, afirma. DÉBITOS – A reestruturação dos débitos foi construída num trabalho conjunto entre os Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, da Integração Nacional e da Fazenda, para regularizar as dívidas pendentes no meio rural. A MP envolve a renegociação de todas os tipos de dívidas rurais que estão incluídas nas linhas de crédito com recursos controlados pelo Governo Federal. Entre elas estão a Securitização, Pesa, Recoop, Funcafé, Moderfrota, Prodecoop, custeio prorrogado das safras 2003/04, 2004/05 e 2005/06 e Proger, entre outras. Serão renegociadas também as dívidas do Crédito Fundiário e do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. Para os contratos que estão sendo pagos em dia, as taxas de juros que variam de 3% a 6,5% caem para 2% a 5%. A reestruturação será feita caso a caso, mas de imediato a MP já elimina os juros e multas das dívidas dos inadimplentes.Foto: Nani Góis