Liderança do Pt

O deputado estadual Professor Lemos, do PT, protocolou nesta quarta-feira,10,a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que obriga os secretários estaduais a comparecer, a cada seis meses, às respectivas comissões permanentes do legislativo para prestar contas das ações e programas. A PEC também é assinada pelo deputado Valdir Rossoni, do PSDB, autor de um projeto de lei semelhante.De acordo com a proposta, o secretário de Estado deverá comparecer, semestralmente, a comissão permanente da Assembléia a que estejam afetas as atribuições de sua pasta, para prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da secretaria correspondente. Segundo Lemos o objetivo é acompanhar o trabalho dos secretários, questionar e avaliar as políticas públicas implementadas na pasta de cada um. “A população e os deputados poderão avaliar se as políticas públicas estão atendendo o interesse público, corrigir rumos e garantir se os recursos das secretarias estão bem aplicados”.Para protocolar uma PEC são necessárias, no mínimo, 18 assinaturas. Lemos já conta com o apoio de 27 deputados estaduais.