Lideranças devem indicar deputados que vão participar das CPIs
Comunicado lido pelo presidente da ALEP, deputado Ademar Traiano, informa sobre requerimentos solicitando a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito.
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), solicitou aos líderes partidários, durante a sessão plenária desta terça-feira (16), que indiquem os nomes que irão compor novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que devem ser instaladas na Casa. “Que procedam à indicação dos respectivos membros em número de sete ou onze”, comunicou Traiano, destacando que cada Comissão terá a quantidade determinada pela proporcionalidade da representação partidária.
As CPIs que tiveram requerimentos apresentados são: CPI das ONGS, proposta do deputado Ricardo Arruda (PSL); CPI de Mineração e das Barragens, do deputado Cobra Repórter (PSD); CPI da JMK, do deputado Soldado Fruet (PROS); CPI das Bombas de Combustíveis, do deputado Delegado Jacovós (PR); CPI do Transporte Clandestino, do deputado Delegado Recalcatti (PSD); e CPI do Feminicídio, da deputada Cantora Mara Lima (PSD).
CPIs – As Comissão Parlamentares de Inquérito, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, “serão constituídas por requerimento subscrito por um terço do número total de deputados, para apuração de fato determinado e por prazo certo, as quais terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei”. O prazo para a apresentação dos relatórios é de 120 dias a partir da constituição delas, podendo ser prorrogado por mais 60 dias.
Notícias Relacionadas
Comissão de Meio Ambiente aprova projetos sobre trilhas ecológicas, proteção animal e prevenção de desastres
Entre as propostas analisadas está o Projeto de Lei 778/2023, do deputado Goura (PDT), que cria o Sistema Estadual de Trilhas do Paraná (SETrilhas/PR).
Leia mais
Dia da Pessoa com Visão Monocular fortalece debate sobre inclusão no Paraná
Lei estadual instituiu a data para ampliar a visibilidade sobre a deficiência sensorial e combater preconceitos.
Leia mais
Abril Verde mobiliza ações de conscientização para reduzir acidentes de trabalho no Paraná
Campanha prevê atividades educativas, treinamentos e divulgação de direitos previstos na legislação trabalhista.
Leia mais
Comissões da Assembleia Legislativa do Paraná ampliam número de reuniões em quase 40% em 2025
Dedicados à apreciação de projetos e ao debate de temas relevantes, encontros passaram de 203, em 2024, para 282 no ano corrente.
Leia mais