Litro Propõe Incentivos Fiscais Para Produtores de Leite e Frango

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 10/11/05Jornalista: Flávia PrazeresLITRO PROPÕE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRODUTORES DE LEITE E FRANGOOs produtores de frango e leite no Paraná poderão ser beneficiados caso o Poder Executivo implante o projeto de lei de autoria do deputado Luiz Fernandes Litro (PSDB). Em sua medida, Litro autoriza o governo estadual de conceder benefício fiscal, uma redução do percentual de ICMS incidente sobre o consumo de energia elétrica em propriedades rurais.Além disso, a proposta de Litro também tem o objetivo de incentivar ao beneficiamento e industrialização destes produtos, com a criação de parcerias ou o fomento à Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).Litro alega que os constantes aumentos na tarifa de energia elétrica aliada a uma exigência do mercado e das empresas da otimização de seus serviços fizeram com que os custos para a produção atingissem situações insustentáveis para a manutenção por parte dos produtores.O parlamentar ainda apontou a crise causada em virtude da febre aftosa “que criou barreiras para os produtos de origem animal do nosso Estado que não fossem industrializados, o que, além de enormes prejuízos, demonstrou a carência de setor industrial de beneficiamento do Paraná, somente realizado no estado de São Paulo”, ressalta Litro.“A produção de leite e do frango representam atividades econômicas geradoras de riqueza e fixa o homem no campo, e que exigem investimentos constantes para se adequar às exigências do mercado, por isso é necessário um incentivo para essa cadeia produtiva, já que também um setor que gera divisas com a exportação, mas em contrapartida temos um produtor arcando com o ônus, sem retorno para fazer frente a suas necessidades de investimentos”, conclui o deputado. A proposta obteve o apoio do parlamento e agora será enviada para a análise das comissões técnicas permanentes da Assembléia Legislativa. Na seqüência, a matéria vai à Plenário, onde passará por três discussões e redação final.DIREITOS - Já o deputado Ratinho Junior (PPS) apresentou projeto de lei que veda concessão de incentivos fiscais ou de créditos para empresas que possam causar danos a saúde e riscos para a segurança do trabalhador. Baseado na Constituição Estadual, o parlamentar acredita que a iniciativa poderá garantir o direito ao trabalho e a preservação da vida e da dignidade do trabalho. O projeto também aprovado pelos deputados será encaminhado para análise das comissões técnicas, retornando ao Plenário para a votação.