Luciana Rafagnin reforça pedido ao estado para assumir os leitos de UTI Covid dos hospitais privados

Diante da resposta do Governo do Estado de que há dispositivo legal para esse fim, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) reforçou seu pedido junto ao Poder Executivo e voltou a apelar para que o estado assuma a conta dos leitos de UTI Covid dos hospitais privados, quando na região e no estado não houver mais leitos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) para absorver essa demanda. “Além de perder entes queridos, as famílias ficam endividadas porque, no desespero e angústia, buscam uma forma de salvar a vida desses familiares e só encontrou atendimento na rede privada”, disse Luciana.

“Essa conta fica muito aquém do orçamento das famílias, que tentam fazer vaquinhas e correm atrás de ajuda, mas não têm nenhuma segurança de conseguirem arcar com essas despesas”, destacou a parlamentar. Uma das famílias que relatou seu desespero é do Sudoeste do Paraná e, pelo internamento de aproximadamente 10 a 12 dias em UTI da rede privada, sob intubação, contraiu uma dívida de cerca de R$ 140 mil (cento e quarenta mil reais).

Em resposta ao requerimento da deputada, o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, informa que “os leitos dos hospitais privados não contratualizados ao SUS podem ser requisitados para atendimento aos usuários do SUS, conforme previsto no art. 14 do Decreto Estadual no 4.230, de 2020, cujo pagamento terá como referência os valores previstos na Tabela SIGTAP/SUS”.

Violência contra as mulheres - A deputada reforçou também o pedido para que haja mais agilidade na tramitação de projetos que visam combater a violência contra as mulheres no Paraná. Um deles é o PL 280/2020, de autoria dela, que propõe a possibilidade de denúncia silenciosa dessa violência, através de um canal para envio de mensagem por Whatsapp, uma vez que, dadas as condições de isolamento social, a mulher, muitas vezes, não consegue fazer essa denúncia sem que o agressor ouça, por estar em casa, e reaja com mais violência ainda. Esse projeto encontra-se na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça – da Assembleia Legislativa do Paraná, a pedido do governo, para estudar antes sua viabilidade. Também está na CCJ da Casa outro projeto da deputada (o PL 350/2019), que prevê a criação de um espaço reservado para atendimento especial das mulheres em situação de violência nas delegacias comuns.

Luciana lembra que essas agressões e o feminicídio aumentaram muito na pandemia. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em levantamento divulgado recentemente, uma a cada quatro mulheres, com idade acima de 16 anos, sofreu algum tipo de violência nos últimos 12 meses. E em Curitiba, capital do estado, nos primeiros quatro meses de 2021, aumentou em 7% o número de chamadas para a Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal.